ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.965/2019
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNTÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA, com sede na Rua São Paulo, 270, sala 1, neste Município de Astorga, inscrito no CNPJ sob n. 08.664.795/0001-44.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).
ANTONIO CARLOS LOPES
Prefeito Municipal
MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:4641B9F2