ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 177, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 148.058,53 (cento e quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
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Suplementação |
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Programática |
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.1.042 |
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Aquisição de equipamentos para Área da Saúde / Contrapartida |
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224 - 4.4.90.52.00.00 |
1497 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
454,73 |
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224 - 4.4.90.52.00.00 |
338 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
766,68 |
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224 - 4.4.90.52.00.00 |
6500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11,62 |
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11 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
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11.003 |
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FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE |
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11.003.08.243.1103.2.061 |
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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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353 - 3.3.90.30.00.00 |
8801 |
MATERIAL DE CONSUMO |
112.500,42 |
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11.004 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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11.004.08.245.1101.2.063 |
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AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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404 - 3.3.90.30.00.00 |
1935 |
MATERIAL DE CONSUMO |
16.000,00 |
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11.008 |
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Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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11.008.08.241.1101.2.123 |
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MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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463 - 3.3.90.39.00.00 |
900 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.325,08 |
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Total Suplementação por excesso de arrecadação: |
147.058,53 |
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Suplementação |
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Programática |
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
21 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL |
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21.006 |
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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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21.006.18.542.1401.2.161 |
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Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
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725 - 3.3.90.32.00.00 |
1000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.000,00 |
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Total Suplementação por Anulação: |
1.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
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I – Excesso de Arrecadação |
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Receita |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.25 RDB - Transporte Sanitário - APSUS Investimento - Ambulância - |
6500 |
TRANSF. ESTADO - TRANSPORTE SANITÁRIO - APSUS- INVESTIMENTO - AMBULÂNCIA - RES. 308/2017 |
11,62 |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.28 RDB - Programa Estadual - Construção de UBS Tipo 3 - Fonte 338 - |
338 |
Programa Estadual - Construção de UBS tipo 3 |
766,68 |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.38 RDB REPASSE ESTADUAL - APSUS - VIGIASSUS - |
1497 |
REPASSE ESTADUAL - APSUS - VIGIASSUS - AMBULÂNCIA |
454,73 |
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Receita: 1.7.1.6.50.0.1.01 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Fonte: 1935 |
1935 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - PETI F 1935 |
16.000,00 |
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Receita: 1.7.4.1.99.0.1.06 DOAÇÕES DE IRRF PESSOA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL |
900 |
Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 |
17.325,08 |
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Receita: 1.9.1.1.08.0.1 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - |
8801 |
Depósitos Judiciais - ECA/FMDCA |
112.500,42 |
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Total da Receita |
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147.058,53 |
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II – Anulação |
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Programática |
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
21 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL |
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|
21.006 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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21.006.18.542.1401.2.161 |
|
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
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726 - 3.3.90.35.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.000,00 |
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Total Redução: |
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1.000,00 |
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 08 de setembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:46626822