ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1473/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas para o Município de General Carneiro-Pr, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 029/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Municipal e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

 

Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei.

 

Art. 3° - Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis específicas.

 

Art. 4° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

 

I. Ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;

II. Metas e riscos fiscais;

III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;

V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII. Da seguridade social

 

Art. 5° - Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.

 

Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

 

Parágrafo Único – Quando da elaboração da L.D.O. de cada exercício do período 2018/2021, as metas anuais estabelecidas nesta lei poderão ser quantitativamente adequadas conforme as necessidades que se apresentarem e os recursos disponíveis.

 

Art. 7° - As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades da administração municipal, estão consolidados no Anexo I e II.

 

Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2017.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.

 

Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:

 

Órgão I: Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade I: Secretaria Municipal de Planejamento

 

Objetivo: Elaborar o planejamento físico, econômico, social e administrativo do Município, controle das atividades da Prefeitura, integrado no processo de planejamento do Município com os órgãos das esferas Federais e Estaduais, buscando captação de recursos e desenvolvimento de melhorias estratégicas para a administração municipal.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais

Convênios

15

15

15

15

2

Viabilizar aquisição de aparelho de GPS para georreferenciamento

Aparelho

01

-

-

-

3

Viabilizar aquisição de trena a laser

Aparelho

01

-

-

-

3

Viabilizar a implantação de sistemas de distribuição de água em locais com esta necessidade

Poços

03

02

01

01

4

Promover a revisão do Plano Diretor

Plano

01

01

01

01

5

Criar Comissão Municipal de Urbanismo e Paisagística

Comissão

01

-

-

-

6

Atualizar cadastro Imobiliário do Município

Cadastro

01

01

01

01

7

Elaborar Projetos de Engenharia e Arquitetura

Projetos

15

15

15

15

8

Elaborar LDO / LOA junto às secretarias competentes

LDO/LOA

01

01

01

01

9

Elaborar PPA junto às secretarias competentes

PPA

-

-

-

01

10

Providenciar projetos de melhoria na Infraestrutura urbana (obras de pavimentações, acessibilidade, paisagística, etc.)

Obras

15

15

15

15

11

Implantar lixeiras em vias públicas

Lixeiras

15

15

15

15

12

Promover a realização de Treinamentos e Especializações dos colaboradores públicos

Capacitação

03

03

03

03

13

Planejar e executar obras de drenagem/saneamento básico, em parceria com a Secretaria de Obras.

Obras

10

10

10

10

14

Viabilizar aquisição de Móveis e Equipamentos

Equipam.

05

05

05

05

15

Viabilizar aquisição de Equipamentos de Informática

Equipam.

02

04

03

02

16

Implantar sistema de geoprocessamento como ferramenta de gestão

Sistema

01

-

-

-

17

Viabilizar aquisição de Veículo

Veículo

01

-

-

-

 

Órgão II: Secretaria Municipal de Administração

Unidade I: Secretaria Municipal de Administração

 

Objetivo: Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; reestruturar o plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; modernizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Administrar a dívida municipal. Promover a divulgação dos atos oficiais e a operacionalizar dos encargos gerais

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Realização de Concurso Público

Concurso

01

01

01

01

2

Administrar o serviço público municipal

Unidade

01

01

01

01

3

Elaborar diagnósticos sobre a adm. municipal

Unidade

01

01

01

01

4

Reestruturar o plano de carreiras dos servidores

Plano

01

01

01

01

5

Orientar o sistema de controle interno

Controle

01

01

01

01

6

Realizar teste seletivo

Teste

01

01

01

01

7

Adquirir equipamentos de informática

Equipam.

10

10

10

10

8

Administrar e controlar o patrimônio

Controle

01

01

01

01

9

Administrar a Reserva de Contingência

Serviço

01

01

01

01

10

Participação de servidores em cursos e treinamentos

Eventos

10

10

10

10

11

Elaborar Projetos de Lei

Projetos

15

15

15

15

12

Locação de imóveis para cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Imóveis

01

02

02

-

13

Locação de softwares

Softwares

01

01

01

01

14

Apoiar o Conselho Tutelar

Conselho

01

01

01

01

15

Implantar Projeto Prefeitura nos Bairros e Interior

Projeto

01

01

01

01

16

Viabilizar aquisição veículo (Atender a administração municipal em geral)

Veículo

01

-

-

-

 

Órgão III: Secretaria Municipal de Finanças

Unidade I: Secretaria Municipal de Finanças

 

Objetivo: Administrar as áreas financeira e orçamentária do município. Controlar custos, emitir relatórios contábeis, gerenciar recursos de convênios. Administrar a dívida interna, controlar o pagamento dos encargos sociais, administrar o repasse de recursos aos órgãos municipais e exercer outras funções que propiciem o incremento da arrecadação e o controle dos gastos.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto

01

01

01

01

2

Elaborar o Orçamento Anual

Projeto

01

01

01

01

3

Elaborar o balanço e prestação de contas

Balanço

01

01

01

01

4

Conceder alvará

Alvará

890

920

940

960

5

Fiscalizar estabelecimentos comerciais

Estabelecimentos

890

920

940

960

6

Elaborar balancetes financeiros mensais

Balancetes

12

12

12

12

7

Provisionar aumento salarial a servidores municipais, conforme índice vigente.

Servidores

01

01

01

01

 

Órgão IV: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade I: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Objetivo: Proporcionar a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 anos da rede municipal, recursos necessários para manutenção e melhoria da qualidade de ensino do nosso município, em conformidade com o Plano Municipal da Educação: Promover a capacitação dos profissionais da educação; Desenvolver ações que visem à valorização do magistério; Implantar e ampliar os projetos de tempo integral; Assegurar o transporte escolar para os alunos da Educação Básica residentes no interior do município ou em localidades distantes da escola; Manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; Construir novas unidades escolares na rede pública municipal,bem como ampliação,reforma e adequação dos espaços para instalação de laboratórios de informática, bibliotecas, salas de vídeo, brinquedotecas, refeitórios e salas multifuncionais; Construir gradativamente as quadras de esportes nas escolas.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Capacitar Professores

Capacitação

200

250

280

300

2

Viabilizar aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular

Alunos

75

80

85

90

3

Viabilizar aquisição de equipamentos eletrônicos, recursos áudio/visual para as Escolas

Equipamentos

 

30

20

20

30

4

Buscar aquisição de veículos para a Secretária Municipal de Educação

Veículo

02

01

-

01

5

Realizar reformas/manutenções nas Escolas Urbanas, do Campo e CMEIS.

Reformas

30

18

18

20

6

Viabilizar o aumento do número de salas para atender o máximo de alunos do ensino pré-escolar.

Construção

2

1

1

1

7

Aquisição de material didático (KIT) para os Centros de Educação Infantil.

Material

20

10

10

10

8

Promover a Semana da Leitura.

Evento

01

01

01

01

9

Manter e apoiar a semana do Lazer na escola.

Evento

01

01

01

01

10

Construção da Escola Municipal Monteiro Lobato

Construção

01

-

-

-

11

Implantar e Manter o Programa de Educação de Trânsito

Programa

01

01

01

01

12

Implantar e Manter o Programa de Educação Sustentável.

Programa

01

01

01

01

13

Apoiar o Ensino Superior à Distância

Ensino

01

01

01

01

14

Realizar e manter Convênios PDDE – MEC - FNDE

Convênios

10

10

10

10

15

Criar e aperfeiçoar Conselhos municipais ligados a Educação

Conselhos

05

05

05

05

16

Reformar e ampliara Secretaria Municipal de Educação

Reformas

01

01

01

01

17

Manter projeto EJA e implantar EJA especial

Projeto

01

01

01

01

18

Reformular o Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira)

Programa

01

01

01

01

19

Terceirizar linhas escolares para suprir necessidades existentes (se necessário)

Linhas

20

10

10

10

20

Implantação de novas linhas de transporte escolar se necessário

Linhas

02

02

02

02

21

Manter e incentivar atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania

Atividades

02

02

02

02

22

Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga, neuropediatra, Nutricionista, psicopedagoga e Assistente Social

Contratação

03

04

03

03

23

Buscar a viabilização dos uniformes escolares

Uniformes

3500

1500

1000

1000

24

Fiscalizar a frota terceirizada de transporte escolar

Ônibus

22

22

22

22

25

Buscar a ampliação da frota escolar.

Ônibus

02

02

02

02

26

Equipar Bibliotecas municipais e minibiblioteca e adquirir acervo para a Biblioteca Municipal, das escolas e CMEIS

Biblioteca

05

05

05

05

27

Atender a demanda de alunos do EF das séries iniciais 1º ao 5º ano.

Alunos

1500

1500

1500

1500

28

Manter o máximo de crianças no Centro de Educação infantil

Crianças

400

400

400

400

29

Buscar convênios para Construção de quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas e CMEIS

Convênio

01

01

01

01

30

Distribuir material escolar para alunos da educação infantil e Ensino Fundamental 1º ao 5º ano

Material

1500

1500

1500

1500

31

Manter a oferta da merenda escolar de qualidade

Merenda

302.400

305.600

309.200

311.500

32

Revisar Critérios para concessão de Licença prêmio dos professores municipais.

Critérios

1

1

1

1

33

Implantar oportunidades para ensino Profissionalizantes, através de parcerias com SENAI, SENAR, SESI, SEBRAE, entre outros.

Ensino

1

1

1

1

34

Manter apoio e viabilizar capacitações as Direções e equipes pedagógicas nas Escolas Municipais e CMEIS

Programa

1

1

1

1

35

Realização de Concurso Público

Concurso

1

1

-

-

36

Iniciar a implantação do Programa Reforço Educacional – Educação Integral

Programa

01

01

01

01

37

Manter e reavaliar recursos do convênio com os Agricultores municipais no fornecimento de merenda escolar.

Convenio/Merenda

01

01

01

01

38

Buscar valorização dos profissionais da Educação municipal

Profissionais

01

01

01

01

39

Ampliar o número de professor auxiliar em sala de aula para atendimento das crianças de 4 e 5 anos

Professor aux./sala

01

01

01

01

40

Implantar e reativar os laboratórios de informática nas escolas

Manutenção

05

05

05

03

41

Promover Mostra de Educação Infantil

Evento

01

01

01

01

42

Reformular o Plano de Ações Articuladas (PAR)

Programa

01

01

01

01

43

Criar a semana da Consciência Negra

Evento

1

1

1

1

44

Manter atualizado a freqüência do programa Bolsa Família

Programa

1

1

1

1

45

Ampliação do Programa Mais Educação conforme determinação do MEC.

Alunos

200

300

400

500

46

Propor e incentivar a elaboração anual do Plano Escolar em todas as unidades de ensino

Plano

01

01

01

01

47

Viabilizar a aquisição de material esportivo/pedagógico para realização de atividade física nas escolas.

Escolas

50

30

30

30

48

Viabilizar a aquisição de material didático público alvo da educação especial (sala de recursos tipo I, II classe especial ecom. necessidades especiais

Material didático

20

30

40

40

CULTURA

49

Destinar 1% do orçamento para auxiliar financeiramente os programas culturais

Orçamento

1

1

1

1

50

Criar/Cumprir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, em parceria com secretarias competentes

Lei

1

1

1

1

51

Articular uma rede cultural e artística com criação de novos espaços culturais

Espaço

01

01

01

01

52

Criar Programa Municipal de Fomento as artes, para apoiar iniciativas nas linguagens teatrais, musicais, literárias, coreográficas, entre outras.

Programa

01

01

01

01

53

Promover visitas dos alunos da rede municipal aos eventos culturais em cidades vizinhas

Eventos

01

01

01

01

54

Promover festivais de músicas, com parcerias através da iniciativa privada, Governo Estadual e Federal

Festival

01

01

01

01

55

Promover a Semana da Cultura

Evento

01

01

01

01

56

Promover concurso literário

Evento

01

01

01

01

57

Apoiar e reestruturar as bandas e fanfarras para realização de festivais

Evento

01

01

01

01

58

Construção da Casa da Cultura

Construção

-

01

-

-

 

Órgão V: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade I: Secretaria Municipal de Saúde

 

Objetivo: Administrar os serviços de atenção básica no município, repassar recursos e gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Saúde, gerenciar os convênios referentes a obras no setor de saúde. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir e racionalizar os custos sociais. Proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda a população. Operacionalizar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, higiene bucal, de combate ao uso de drogas, DST/AIDS, exames e outras ações. Campanhas de vacinação, ações de combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecção respiratória e de doenças preveníveis por imunização. Ações de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Elaborar cronograma de atendimento bucal que garanta consultas odontológicas a população do interior.

Cronograma

01

01

01

01

2

Implantar/Executar programa de marcação e agendamento eletrônico de consultas na Rede Municipal de Atendimento a saúde

Programa

01

01

01

01

3

Criar e dar continuidade a Ouvidoria da Saúde

Sistema

01

01

01

01

4

Firmar/Manter convênios com Hosp. Regional, APMI e Rocio. Priorizando e agilizando os atendimentos.

Convênios

03

03

03

03

5

Priorizar e fortalecer convênio com o CISVALE

Convênio

01

01

01

01

6

Apoiar/Buscar melhoria contínua na prestação de serviço de atendimento no P.S do Hospital.

Melhoria

01

01

01

01

7

Construir Posto de Saúde no Bairro São Miguel

Posto de Saúde

01

-

-

-

8

Garantir o fornecimento de medicamentos na farmácia básica e assegurar o acesso a medicamentos da classe especializada

Farmácia

01

01

01

01

9

Assegurar a execução do Programa de Estratégia da Saúde da Família.

Programa

01

01

01

01

10

Contratação de Médicos Especialistas

Contratação

02

02

02

02

11

Adquirir transporte coletivo com banheiro e acessibilidade para pacientes se tratarem fora do município.

Veículo

-

01

-

-

12

Instalar bebedouros de água nas unidades de saúde e repartições públicas vinculadas

Bebedouros

05

04

03

03

13

Apoiar e buscar melhorias para o Projeto de Bem com a Vida (Academia da Saúde), buscando orientação e a prática de atividades físicas, prevenção e/ou recuperação de pacientes cardíacos, hipertensos, etc.

Projeto

01

01

01

01

14

Reativar/Manter Farmácia básica no Bairro São João

Farmácia

01

01

01

01

15

Contratar/Manter equipe de Saúde Mental

Equipe

01

01

01

01

16

Implantar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

Centro

-

01

-

-

17

Buscar valorização dos profissionais de saúde

Profissionais

01

01

01

01

18

Apoiar a reestruturação do Hospital

Reestruturação

01

01

01

01

19

Implantar/manter programas de parceria junto a Universidades e/ou Centros Universitários para o atendimento da população

Programas

05

05

05

05

20

Apoiar a realização de programas de conscientização de doenças crônicas não transmissíveis (Doenças cardiovasculares, Câncer, Diabetes e Doenças respiratórias crônicas, etc.);

Programa

01

01

01

01

21

Aquisição de veículo para atender a área da Saúde (Secretaria, unidades de saúde, etc.)

Veículos

03

03

02

02

22

Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde e Academia de Saúde

Postos Saúde

06

-

-

-

23

Viabilizar cursos de aperfeiçoamento e capacitação para funcionários da Saúde

Cursos

30

30

30

30

24

Manutenção da estrutura física da Secretaria Municipal de Saúde e prédios vinculados a saúde

Manutenção

03

02

01

01

25

Viabilizar aquisição de um veículo específico para fisioterapia

Veículo

01

-

-

-

26

Assegurar atendimentos médicos a população

Atendimentos

30.000

30.000

30.000

30.000

27

Assegurar atendimentos Odontológicos a população

Atendimentos

27.000

27.000

27.000

27.000

28

Assegurar atendimentos de fisioterapia

Atendimentos

3.000

3.000

3.000

3.000

29

Manter/Criar Programas E.S.F.

Programa

06

05

05

05

30

Manter/Ampliar o Programa Agente Comunitário de Saúde

Programa

06

05

05

05

31

Viabilizar aquisição de equipamentos de informática para a área de saúde

Equipamentos

15

10

10

5

32

Manter e estruturar o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais

Recursos

01

01

01

01

33

Realizar TFD – Transporte fora domicílio.

Pacientes

18.000

18.000

18.000

18.000

34

Cumprir metas de Vacinação

Porcentagem

80%

85%

90%

95%

35

Realizar campanhas de Vigilância Sanitária

Campanhas

05

05

05

05

36

Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral.

Estabeleci-mentos

800

800

800

800

37

Manter Programa de controle da qualidade de água - Vigiagua

Análises

120

120

120

120

38

Viabilizar aquisição de Equipamentos para Fisioterapia e Academia da Saúde

Unidades

02

02

02

02

39

Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre

Manutenção

05

05

05

05

40

Providenciar reforma estrutural na Academia da Saúde

Reforma

01

01

-

-

41

Providenciar reforma e manutenção das unidades básicas de saúde

Reforma

05

04

03

01

42

Providenciar a aquisição de Micro-ônibus para TFD – Tratamento Fora Domicílio

Veículo

02

-

-

-

43

Providenciar a aquisição de Van para atendimento da Secretaria de Saúde

Veículo

01

-

-

-

44

Providenciar a aquisição de Ambulância

Veículo

01

-

01

-

45

Instalação de unidade bucal no Bairro Vila Operária

Unidade Bucal

01

-

-

-

46

Buscar melhorias no Programa Saúde Bucal nas Escolas

Programa

01

01

01

01

47

Providenciar a aquisição de aparelho de Raios-X fixo

Aparelho

01

-

-

-

48

Reestruturar equipe de Vigilância Sanitária

Equipe

01

01

01

01

49

Manter/Buscar implantação de novos programas vinculados a saúde municipal

Programa

01

01

01

01

50

Criar rede feminina de Combate ao Câncer

Rede

01

01

01

01

51

Realização de Concurso público

Concurso

01

01

-

-

 

Orgão VI: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

Unidade I: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

 

Objetivo: Cumprir fielmente os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social; Executar programas e projetos inerentes a área social; Apoiar a rede social em sistema de parceria; desenvolver ações sociais aos segmentos populacionais; cobrir a demanda de usuários diante das necessidades básicas; proteger as famílias desde a maternidade até a velhice; amparar a criança, o adolescente e o PPD; promover a inclusão ao mercado de trabalho; viabilizar o enfrentamento da situação de pobreza; respeitar os direitos sociais canalizadores da cidadania plena. Apoiar Entidades que desenvolvam projetos sociais.

Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

01

Construir Centro de Convivência para o idoso

Centro de Convivência

01

-

-

-

02

Criar o Conselho Municipal do Idoso

Manutenção

01

-

-

-

03

Criar o Fundo Municipal do idoso e do PPD

Fundo Municipal

01

-

-

-

04

Atualizar a Lei Municipal do Idoso

Lei

01

-

-

-

05

Construir novo prédio do CRAS

CRAS

01

-

-

-

06

Reestruturar os equipamentos do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

CRAS

01

01

01

01

07

Realizar manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar

Programa

01

01

01

01

08

Adequar a Lei Municipal (854/2005) da política de Assistência Social de acordo com o Sistema Único de Assistência Social

Lei

01

-

-

-

09

Aprimorar o acompanhamento do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas

Programa

01

01

01

01

10

Construir o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social

Prédio

-

01

-

-

11

Efetuar manutenção e melhoria na estrutura física do centro de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) com aquisição de material permanente e custeio

Manutenção

01

01

01

01

12

Ampliar a oferta do serviço do centro de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) nos bairros com maior índice de vulnerabilidade social

Serviço

01

01

01

01

13

Construir a Casa Lar para Idosos

Casa Lar

-

-

01

-

14

Criar Programa Municipal para apoiar no atendimento as pessoas com necessidades especiais

Programa

01

-

-

-

15

Fornecer apoio e orientação para criação e manutenção dos clubes de mães e das associações de moradores da área urbana e rural

Associações

01

01

01

01

16

Manter o Programa Municipal de Auxílio Funeral (Benefício eventual)

Programa

01

01

01

01

17

Ampliar os Serviços Ofertados pelo PAIF (Programa de Atenção Integral a Família)

Programa

01

01

01

01

18

Capacitar de forma contínua o Comitê local e Municipal do Programa Família Paranaense

Capacitação

01

01

01

01

19

Realizar cursos profissionalizantes, para os usuários da política de Assistência Social no meio urbano e rural

Cursos

01

01

01

01

20

Apoiar o CMAS como instância de controle do Programa Bolsa Família

Programa

01

01

01

01

21

Implantar o dia da Cidadania

Evento

01

01

01

01

22

Construir Albergue e Casa de Passagem

Construção

-

-

01

-

23

Aprimorar o Programa Municipal de auxílio transporte (beneficio eventual)

Programa

01

01

01

01

24

Buscar a aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social

Veículo

02

01

-

-

25

Disponibilizar sala para uso exclusivo dos Conselhos municipais com o respectivo secretário executivo

Sala

01

-

-

-

26

Manutenção e apoio na realização de Conferências e Fóruns Municipais.

Evento

01

01

01

01

27

Criar convênio com a Pastoral da Criança

Convênio

01

-

-

-

28

Realizar manutenção do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Assistência Social – CMAS e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho

01

01

01

01

29

Apoiar à implantação de ações de prevenção a saúde, para as mulheres usuárias da Política de assistência Social no Outubro Rosa.

Ações

01

01

01

01

30

Realizar capacitação contínua dos Conselheiros e Líderes Comunitários.

Capacitação

01

01

01

01

31

Realizar a aquisição de equipamentos voltados para realização de cursos profissionalizantes

Equipamentos

01

01

01

01

32

Manutenção de Programas Estaduais e Federais

Programas

01

01

01

01

33

Locação de Imóveis para abrigar departamentos da Assistência Social.

Imóveis

01

01

01

01

34

Planejar as ações de Assistência Social tendo como centro a família e comunidade.

Ações

01

01

01

01

35

Reiniciar o Programa Leite para os idosos

Programa

01

01

01

01

36

Apoiar a implantação de uma rede Feminina de Combate ao Câncer

Rede

01

01

01

01

37

Adquirir um ônibus para melhor idade

Ônibus

-

-

01

-

38

Apoiar programa voltado à orientação de gestantes usuárias da política de assistência social

Programa

01

01

01

01

HABITAÇÃO

39

Criar Plano Municipal de Habitação

Construção

01

-

-

-

40

Construção da Casa Mortuária

Construção

-

01

-

-

41

Monitorar os Conjuntos Habitacionais

Conjuntos Habitacionais

01

-

01

-

42

Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais

Terrenos

01

01

01

01

43

Implantação de novos conjuntos habitacionais

Conjuntos Habitacionais

01

01

01

01

44

Efetuar regularização fundiária dos conjuntos habitacionais

Conjuntos Habitacionais

01

01

01

01

45

Viabilizar através de recursos da esfera Municipal, Estadual e Federal a construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes.

Programa

01

01

01

01

 

Órgão VII: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos

Unidade I: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos

 

Objetivo: Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; conservar os cemitérios do município; auxiliar na operacionalização do serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Realizar obras de pavimentação/recapeamento asfáltico

Obras

5

5

5

5

2

Implantar projeto Porteira Adentro em parceira com a Sec. de Agricultura

Projeto

01

01

01

01

3

Realizar adequação de calçadas e passeios públicos

Calçadas

01

01

01

01

4

Buscar melhorias/manutenção nos cemitérios municipais para atender maior demanda

Cemitérios

01

01

01

01

5

Construção, reparos e limpeza de galerias para águas pluviais

Metros Lineares

10.000

10.000

10.000

10.000

6

Projetos e implantação de paisagismo em vias públicas

Projeto

01

01

01

01

7

Readequar e conservar estradas rurais

Km

1.000

1.000

1.000

1.000

8

Realizar pintura de faixas de pedestres

Pintura/Ano

02

02

02

02

9

Realizar pintura de faixas de estacionamento

Pintura/Ano

02

02

02

02

10

Realizar obras de operação tapa buraco

Obras

01

01

01

01

11

Limpeza e conservação de via públicas

Vias

01

01

01

01

12

Realizar estudos e projetos de saneamento básico

Projetos

01

01

01

01

13

Firmar convênios com órgão como: Sanepar, entre outros para ampliação da rede de esgoto

Convênio

01

01

01

01

14

Conservação e ampliação na rede de iluminação pública

Iluminação

01

01

01

01

15

Projetar/Executar obras de paisagismo de parques e praças, como também à arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada

Projeto

01

01

01

01

16

Adquirir automóveis

Automóvel

01

01

-

-

17

Adquirir roçadeira Hidráulica manual

Equipamento

02

01

-

-

18

Adquirir Elevador para oficina mecânica

Elevadores Mec.

-

01

01

-

19

Adquirir Britador Móvel

Equipamento

01

-

-

-

20

Adquirir Caminhões

Equipamento

03

03

02

02

21

Adquirir Retro escavadeira

Equipamento

02

01

01

01

22

Adquirir implemento rompedor hidráulico (martelo)

Equipamento

01

-

-

-

23

Adquirir Rolo Compactador

Equipamento

01

01

-

-

24

Adquirir Escavadeira Hidráulica

Equipamento

-

01

-

-

25

Adquirir Pá Carregadeira

Equipamento

01

01

-

-

26

Adquirir Moto niveladora

Equipamento

01

01

-

-

27

Adquirir Mini Carregadeira (Implemento vassoura)

Equipamento

-

01

-

-

28

Adquirir Trator de Esteira

Equipamento

-

01

-

-

29

Adquirir Trator Agrícola

Equipamento

02

02

01

01

30

Realizar venda de equipamentos sem condições de uso

Leilão

01

01

01

01

31

Aquisição de tubos/manilhas de concreto para utilização em obras de drenagens

Tubos

500

500

500

500

32

Construir tampas de bueiros

Bueiros

100

100

100

100

33

Revitalização de praças

Praça

01

01

01

01

34

Construção/Reformas parques infantis

Parques

02

02

02

02

35

Construção/Manutenção de Ginásio de Esportes

Ginásio

01

01

01

01

36

Implantar Plano de Combustível para atender demanda da frota municipal

Plano Combustível

01

-

-

-

37

Viabilizar contratação de mecânicos

Mecânicos

01

01

01

01

38

Providenciar manutenção/reforma da estrutura física da Secretaria de Obras (Garagem)

Reforma

01

01

01

01

 

OrgãoVIII: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Unidade I: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

 

Objetivo: Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para uso de agrotóxicos; organizar cursos de capacitação em várias atividades do meio rural; realizar promoções agropecuárias; manter convênio com a EMATER, manter parcerias com outras instituições visando o bem estar da população rural.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

01

Viabilizar aquisição e transporte de calcário até as propriedades rurais

Calcário

35.000

35.000

40.000

40.000

02

Buscar incentivo para construção de reservatório hídricos para irrigação de produtores agrícolas

Reservatório hídrico

05

04

04

04

03

Buscar convênio com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária (ACIAG), para capacitação de empreendedores e produtores rurais

Convênio

01

01

01

01

04

Buscar convênio com Associação dos Pecuaristas locais e regionais (APGCR) para viabilizar terreno e estrutura para leilões

Convênio

1

1

1

1

05

Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados à capacitação dos agricultores

Cursos

20

20

20

20

06

Incentivar o ensino profissionalizante

Ensino

20

20

20

20

07

Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná

Projeto

06

06

06

06

08

Construção de Barracão para armazenagem de Calcário, defensivos e fertilizantes agrícolas

Barracão

01

-

-

-

09

Apoiar à implantação de Hortas Comunitárias

Hortas

02

01

01

01

10

Buscar a aquisição de implementos agrícolas

Implementos

15

15

15

15

11

Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e Retro escavadeira.

Convênio

01

01

01

01

12

Apoiar à Feira Livre Municipal de alimentos orgânicos e produzidos na área rural

Feira Livre

07

07

07

07

13

Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias

Programa

06

06

06

06

14

Participar e buscar a manutenção no Consórcio CIDEPSUL

Consórcio

01

01

01

01

15

Buscar a aquisição de sêmen bovino e materiais para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial

Programa

2.000

2.000

2.000

2.000

16

Apoiar em eventos educativos e festas tradicionais

Eventos

15

15

15

15

17

Implantar programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite no município.

Programa

01

01

01

01

18

Apoiar à Implantação de Hortas Domiciliares urbanas

Hortas

15

15

10

10

19

Implementar parque de eventos tradicionais, exposições, feiras e leilões.

Parque

-

01

-

-

20

Implantar programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município

Programa

01

01

01

01

21

Construir a “Casa do Mel” – Associação dos Apicultores.

Associação

-

01

-

-

22

Efetuar a correta Manutenção de veículos buscando maior vida útil dos equipamentos

Veículos

07

07

07

07

23

Construir mini abatedouro para frangos e peixes

Abatedouro

-

01

-

-

24

Incentivar projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura.

Projetos

05

05

05

05

25

Apoiar à implantação de uma mini usina de pasteurização

Usina

-

01

-

-

26

Efetuar Convênio com Cooperativas

Convênio

01

01

01

01

27

Efetuar Convênio com a EMATER/INCRA

Convênio

01

01

01

01

28

Buscar a aquisição de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres.

Programas

01

01

01

01

29

Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais.

Programa

01

01

01

01

30

Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas.

Agricultores

60

60

60

60

31

Viabilizar a aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município.

Veículos

02

01

-

-

32

Buscar a aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento.

Mudas

160.000

160.000

160.000

160.000

33

Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153

Plantas

10.000

10.000

10.000

10.000

34

Promover manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas

Produtos

01

01

01

01

35

Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente.

Conselhos

01

01

01

01

36

Criar Fundos Municipais

Fundos

01

01

01

01

37

Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel

Programa

01

01

01

01

38

Viabilizar a realização de assessoria para pequenos produtores sejam elas agrícolas ou veterinárias, também o diagnóstico de propriedades

Assessoria

01

01

01

01

39

Apoiar o sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações de Agricultores

Sindicato

01

01

01

01

40

Apoiar a criação do programa de Telefonia Rural

Programa

01

01

01

01

41

Firmar Convênio com a SEAB

Convênio

01

01

01

01

42

Apoiar Eventos do CTG, ACIAG e a outras entidades.

Eventos

01

01

01

01

43

Buscar a aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, DATASHOW E COMPUTADOR

Kit

01

-

-

-

44

Construir sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa)

Sala

01

 

 

 

45

Efetuar auxílio ao Produtor rural no programa de eletrificação rural

Sistema

60

60

60

60

46

Buscar aquisição de Câmara Fria para Produtos da Fruticultura

Câmara Fria

-

01

-

-

47

Promover a implantação do Programa de limpeza de área para agricultura mecanizada, aumentando a área agricultável do Município.

Programa

01

01

01

01

48

Incentivar a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite

Estrebarias

01

01

01

01

49

Incentivar a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens

Esterqueiras

60

60

60

60

50

Buscar a aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite

Ordenhadeiras

60

60

60

60

51

Viabilizar análise de fertilidade do solo, macro e micronutrientes

Solo

400

400

400

400

52

Implantar Unidade de Recebimento e Distribuição de Alimentos Programa PAA

Alimentos

01

01

01

01

53

Implantar Projeto para fornecer subsídio de calcário e fertilizantes agrícolas para pequenos produtores

Calcário/Fertilizantes

01

01

01

01

54

Contratar Engenheiro Agrônomo

Engenheiro

01

-

-

-

55

Buscar a aquisição de Trator Agrícola e implementos agrícolas

Trator

01

01

-

-

56

Buscar a aquisição de Caminhão Basculante

Caminhão

01

01

-

-

57

Buscar convênio com associação dos tropeiros de General Carneiro

Convênio

01

01

01

01

58

Apoiar eventos que potencializarão a produtividade agropecuária no município

Eventos

01

01

01

01

59

Criar lei de bônus hora máquina para produtores rurais com produtos de origem alimentícia

Lei

01

01

01

01

60

Buscar convênio com associação do mel para promover maior desenvolvimento na atividade no município

Convênio

01

01

01

01

61

Atrair e firmar parceria com cooperativas de processamento de grãos no município

Cooperativas

01

01

01

01

62

Criar projeto de integração para a produção de ovos e frango colonial no município

Projeto

01

01

01

01

63

Buscar a aquisição de resfriadores a granel para leite e distribuir para produtores em maior potencial de produtividade

Resfriadores

01

01

01

01

64

Apoiar projetos de implantação de Sistema Silvipastoris - SSP

Projetos

01

01

01

01

 

MEIO AMBIENTE

65

Buscar aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de volume, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior.

Equipamentos

 

01

01

01

01

66

Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota

Equipamentos

01

01

01

01

67

Auxiliar na Criação de Parques e Preservação Ecológica permanente com aquisição ou desapropriação de áreas

Parques

04

03

02

01

68

Viabilizar a manutenção e ampliação do aterro controlado para depósito e fermentação do lixo urbano

Aterro

01

01

01

01

69

Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim.

Programas

01

01

01

01

70

Firmar convênios com o IAP

Convênio

01

01

01

01

71

Buscar a aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas.

Laboratório

01

01

01

01

72

Buscar a aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos

04

04

04

04

73

Buscar a aquisição de veículo utilitário

Veículo

01

-

-

-

74

Buscar a aquisição de máquina para Manutenção do Aterro sanitário

Máquina

01

01

01

01

75

Buscar a aquisição de Equipamentos a serem utilizados na Usina de Reciclagem e Compostagem

Equipamentos

07

-

-

-

76

Realizar campanhas Educativas e de conscientização ambiental

Campanhas

02

02

02

02

77

Contratação de Engenheiro Florestal

Engenheiro

01

-

-

-

78

Efetuar a contratação de Técnico Florestal

Técnico

01

-

-

-

79

Promover a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente

Fundo

01

-

-

-

80

Auxiliar pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais

Projetos

01

01

01

01

81

Firmar parcerias com ONGS para viabilização de projetos de preservação ambiental

Projetos

01

01

01

01

82

Implantar programa de Revitalização dos Rios do Município

Programa

01

01

01

01

83

Promover mutirões urbanos para limpeza de rios e ruas e conscientização da população

Mutirões

05

05

05

05

84

Distribuir panfletos e ministrar palestras de educação ambiental

Palestras

01

01

01

01

85

Criar/Manter ativo viveiro para produção de mudas exóticas e nativas

Viveiro

01

01

01

01

86

Criar projeto de arborização urbana

Projeto

01

01

01

01

87

Projeto de paisagismo nas entradas do município

Projeto

01

01

01

01

88

Implantar projeto de distribuição de mudas para escolas plantarem nos dias que englobam meio ambiente

Projeto

01

01

01

01

 

Órgão IX: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

Unidade I: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

 

Objetivo: Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infra estrutura necessária a cada setor. Trabalhar o desenvolvimento de novas atividades no intuito de diversificar a nossa política econômica e gerar mais empregos.

Apoiar as ações do setor turístico da região, de forma a transformar a economia e a sociedade, promovendo inclusão social, gerando emprego e renda.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Adquirir veículo para secretaria de Indústria Comercio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

Veículo

01

01

-

-

2

Aquisição de terrenos para nova Área Industrial

Imóvel

01

01

01

01

3

Promover feira comercial com a participação do Comercio e Produtores locais

Eventos

24

24

24

24

4

Incentivar o Comércio local

Programa

01

01

01

01

5

Implantar o Programa formação de Empreendedores em parceria com entidades de qualificação

Programa

01

01

01

01

6

Incentivar aos Agricultores Familiares para o cultivo de hortas e a criação de animais de pequeno e médio porte

Agricultores

01

01

01

01

7

Promover a dinamização do Comercio na Região e/ou em torno da Rodovia BR 153

Programas

01

01

01

01

8

Incentivar Projetos de inovação na Área Industrial e manufatureira do Município

Programas

01

01

01

01

9

Organizar e incentivar as Indústrias e Comércios locais para promover melhorias na divulgação de seus produtos

Produtos

01

01

01

01

10

Restaurar/Manter o sistema de controle de vendedores ambulantes no Município

Sistema

01

01

01

01

11

Apoiar os eventos voltados a Indústria Madeireira, Indústria da Erva Mate, Comercio e todos os seguimentos que gerem renda aos munícipes

Eventos

01

01

01

01

12

Implantar projeto de empresas incubadoras

Projeto

01

01

01

01

13

Incentivar e apoiar novas empresas que queiram se instalar no Município

Incentivo/Apoio

01

01

01

01

14

Apoiar a instalação de cooperativas de credito tanto para a Indústria e Comercio quanto para Agricultura e Pecuária

Unidades

01

01

01

01

15

Viabilizar cursos de capacitação para os Empreendedores e Colaboradores das Empresas

Capacitação

10

10

10

10

16

Atrair cooperativas de grãos para dar mais suporte aos Agricultores do Município

Unidades

01

01

01

01

17

Firmar parcerias com as demais Secretarias do Município, buscando melhorias no desenvolvimento do setor

Parceria

01

01

01

01

18

Participar de eventos em outros municípios que sejam voltados para Indústria, Comercio, Trabalho e Turismo

Eventos

01

01

01

01

19

Firmar parcerias com centros universitários e demais órgãos visando à implantação de programas turísticos no Parque Ambiental

Programas

01

01

01

01

20

Implantação da Sala do Empreendedor

Sala

01

01

01

01

21

Apoiar a viabilização do programa de microcrédito

Programa

01

01

01

01

22

Viabilizar cursos de capacitação para novos empreendedores

Cursos

07

07

07

07

23

Implantar programa Jovem Empreendedor nas Escolas

Programa

01

01

01

01

TURISMO

24

Organizar grandes eventos anuais a serem incluídas a rota Nacional e Internacional de Turismo

Eventos

02

02

02

02

25

Criar um plano de divulgação turística Regional, Estadual e Nacional

Plano

01

01

01

01

26

Apoiar projetos privados que possam alavancar o Turismo no Município

Incentivo

01

01

01

01

27

Elaborar estudo para realização de projeto turístico de aventura, General Radical.

Projeto

01

01

01

01

28

Implantar e desenvolver parcerias com Municípios vizinhos, visando oferecer diferentes opções Turísticas.

Parcerias

01

01

01

01

29

Incentivar empreendedores a investirem no Turismo Rural

Incentivo

01

01

01

01

30

Promover corrida turística- Capitão Kirk

Evento

01

01

01

01

31

Promover passeios e trilhas turísticas

Passeios

04

04

04

04

32

Promover Turismo de inverno

Promoção

01

01

01

01

33

Incentivar a confecção de artesanatos e objetos que lembrem o município

Artesanato

01

01

01

01

34

Construir/Manter Centro Turístico

Centro

01

01

01

01

35

Realizar a festa do Tropeiro

Evento

01

01

01

01

36

Implantar placas ilustrativas sinalizando os pontos Turísticos

Plano

10

5

5

5

37

Realizar concurso artístico, buscando a melhor foto de atrações turísticas

Concurso

01

01

01

01

38

Elaborar/Executar projeto de criação de uma área de lazer

Projetos

01

01

01

01

39

Promover palestras sobre as tradições, história do município e pontos turísticos, buscando desenvolver o conhecimento turístico dos munícipes

Palestras

02

02

02

02

40

Promover final de ano iluminado (Natal de luz)

Evento

01

01

01

01

41

Promover Páscoa na praça

Evento

01

01

01

01

42

Promover Arraia na praça

Evento

01

01

01

01

43

Apoiar a criação/execução do programa Cidade Limpa e Arborizada em parceria com secretarias competentes

Programa

01

01

01

01

44

Promover parceria com as entidades privadas ou governamentais para construção de um novo monumento da Cruz do Aviador (réplica do avião do Capitão Ricardo Kirk)

Monumento

01

-

-

-

45

Implantar um termômetro de rua, visando explorar turisticamente as baixas temperaturas e divulgação como sendo a cidade mais fria ou umas das mais frias do Paraná

Termômetro

01

-

-

-

46

Incentivar a participação das escolas em eventos turísticos

Promoção

01

01

01

01

 

Órgão X: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade I: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

Objetivo: Promover o desporto educacional escolar, construir canchas poliesportivas, administrar ginásios de esportes, promover eventos esportivos e de lazer visando ofertar condições próprias ao desporto aos jovens do município.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Executar reforma doEstádio Municipal Francisco Costa

Estádio

01

01

00

01

2

Providenciar a iluminação do estádio Municipal Francisco Costa

Estádio

00

01

00

00

3

Construir pista de skate

Pista Skate

00

01

00

00

4

Revitalizar a quadra poliesportiva próxima ao trevo

Quadra

00

01

00

00

5

Executar manutenção da pista de MotoCross

Pista MotoCross

01

01

01

01

6

Viabilizar aquisição de veículos

Veículo

01

01

00

00

7

Sediar uma fase regional dos jogos abertos do Paraná

Jogos

00

01

00

01

8

Apoiar as equipes participantes dos Jap´s e Jep´s, além de outras competições regionais

Equipes

01

01

01

01

9

Construir canchas de bocha no interior

Canchas

00

01

01

00

10

Providenciar reformas e melhorias nas quadras polivalentes de localidades do interior

Quadras

01

01

01

00

11

Providenciar a construção de campos de futebol de areia na área urbana e em localidades do interior

Campos

01

01

00

00

12

Providenciar a construção de campos de futebol suíço na área urbana e em localidades do interior

Campos

00

01

01

01

13

Providenciar a construção de campos de futebol na área urbana e em localidades do interior

Campos

01

01

00

00

14

Providenciar a aquisição e distribuição de kits de materiais esportivos para escolas municipais

Kits Esportivos

01

01

01

01

15

Implantar/realizar o programa segundo tempo - 03 núcleos

Programa

01

01

01

01

16

Implantar escolinhas de futebol, futsal, voleibol, etc.

Escolinhas

01

01

01

01

17

Providenciar a construção e implantação de academias ao ar livre (cidade e interior)

Academia ao Ar livre

01

01

01

00

18

Providenciar a construção de quadras poliesportivas

Quadra

00

01

00

00

19

Providenciar a construção de ginásio de esportes

Ginásio

00

01

00

00

20

Elaborar/Executar um calendário esportivo municipal - anual

Calendário

01

01

01

01

21

Firmar convênio com uma equipe de futebol profissional para implantação de escolinha

Convênio

01

01

00

00

22

Providenciar a reforma, melhorias e revitalização da piscina municipal do bolão

Piscina

00

01

00

00

23

Adquirir jogos de uniformes para as seleções municipais nas mais diversas modalidades

Uniformes

01

01

01

01

24

Providenciar reformas, melhorias e revitalização do campo de futebol suíço da localidade do Jangada do Sul

Campo

01

01

00

00

25

Promover e organizar Campeonato de futebol de campo

Campeonato

01

01

01

01

26

Promover e organizar Campeonato de futebol de campo do interior

Campeonato

01

01

01

01

27

Promover e organizar Campeonato Municipal de futebol suíço

Campeonato

01

01

01

01

28

Promover e organizar Campeonato Municipal de futebol suíço do interior

Campeonato

01

01

01

01

29

Promover e organizar Campeonatos de bocha - individual - dupla - trio

Campeonato

02

02

02

02

30

Promover e organizar Campeonato Municipal de bolão masc. e fem.

Campeonato

02

02

02

02

31

Promover e organizar Campeonato Municipal de truco

Campeonato

03

03

03

03

32

Promover e organizar Campeonato Municipal de sinuca

Campeonato

02

02

02

02

33

Promover e organizar Campeonato Municipal de voleibol masc. e fem.

Campeonato

02

02

02

02

34

Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal livre - masc. e fem.

Campeonato

02

02

02

02

35

Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal de torcidas

Campeonato

01

01

01

01

36

Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal veteranos

Campeonato

01

01

01

01

37

Promover e organizar Campeonato Municipal de laço

Campeonato

02

02

02

02

38

Promover e organizar olimpíada interbairro - Competibairros

Campeonato

01

01

01

01

39

Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de xadrez

Campeonato

01

01

01

01

40

Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de futsal

Campeonato

02

02

02

02

41

Promover e organizar eventos esportivos envolvendo o atletismo

Eventos

02

02

02

02

42

Buscar parcerias para construção de área de lazer

Área de Lazer

01

01

01

01

 

ANEXO II

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.

 

Órgão I: Poder Legislativo

Unidade I: Câmara Municipal

 

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

 

Principais Ações a serem realizadas

 

Nº

Especificação

Unidade

Quantidade

2018

2019

2020

2021

1

Manutenção das Instalações do Prédio

Manutenção

02

02

02

02

2

Capacitar os colaboradores (servidores)

Servidores

120

120

120

120

3

Contratação de Estagiários

Estagiários

01

01

01

01

4

Aquisição de Móveis e Equipamentos

Equipam.

20

20

20

20

5

Aquisição de Equipamentos de Informática

Equipam.

20

20

20

20

6

Aquisição de Veículo

Veículo

01

01

01

01

7

Aquisição/Manutenção de Equipamentos para retransmissão de sessões

Equipam.

03

03

03

03

8

Elaboração de Projetos de Lei

Projetos

20

20

20

20

9

Decretos Legislativos

Decretos

10

10

10

10

10

Resoluções

Resoluções

10

10

10

10

11

Prestações de Contas

Contas

03

03

03

03


Publicado por:
Pablo Hector Casanova
Código Identificador:4664812A