ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 170 /2026

PORTARIA Nº 170 /2026

 

SÚMULA: Nomeia Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para desenvolvimento de estágio de ensino remunerado e não obrigatório, junto ao Município de Guaraci – PR, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação responsável pelo acompanhamento, avaliação e demais atos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado destinado ao desenvolvimento de estágio de ensino remunerado e não obrigatório junto ao Município de Guaraci – PR.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Avaliação os seguintes servidores municipais:

I – PAMELA KATIUCI NUNES GONÇALVES ARRABAÇA – Auxiliar Administrativo – Presidente;

II –JOSE LOURENÇO DA SIVA NETO –Fiscal de Tributos – Membro;

III – TIAGO LUIZ DE FREITAS – Auxiliar Administrativo – Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação, observadas as disposições do respectivo Edital, praticar os atos necessários à condução do Processo Seletivo Simplificado, incluindo a análise da documentação apresentada pelos candidatos, classificação, avaliação e divulgação dos resultados, bem como apreciar eventuais recursos e demais atos relacionados ao certame.

Art. 4º A Comissão deverá observar, em todos os seus atos, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e transparência, assegurando igualdade de condições aos candidatos.

Art. 5º Na hipótese de impedimento, ausência, afastamento ou qualquer outra impossibilidade de participação de um dos membros da Comissão, este poderá ser substituído por outro servidor municipal, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, garantindo-se a continuidade dos trabalhos.

Parágrafo único. A substituição de membro não prejudicará os atos já praticados pela Comissão, desde que regularmente constituída.

Art. 6º Os trabalhos da Comissão Especial de Avaliação serão realizados sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores designados, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional em razão da participação na Comissão.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaraci, 05 de outubro de 2026

 

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:46715020