ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 202

LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).

 

08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte

08.001 – Divisão da Cultura e Esporte

0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal

 

4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

00000

191.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social

0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo

00000

7.000,00

 

3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

 

3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

6.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.002 – Fundo Municipal - FMDCA

0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente

 

3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil

00000

5.000,00

 

3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo

00000

10.000,00

 

3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

5.000,0,0

 

3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

 

3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção

00000

5.000,00

 

3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

15.000,00

 

3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente

00000

5.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.002 – Fundo Municipal - FMDCA

0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE

 

3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo

00000

9.000,00

 

3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

 

3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente

00000

7.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social

0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral

 

3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

10.000,00

 

3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

 

4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente

00000

17.000,00

 

12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

12.001 – Divisão de Meio Ambiente

0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

5.000,00

 

3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo

00000

5.000,00

 

3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

5.000,00

 

3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

 

3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção

00000

5.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).

 

08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte

08.001 – Divisão da Cultura e Esporte

0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal

 

4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

00000

191.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social

0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo

00000

7.000,00

 

3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

 

3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

6.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.002 – Fundo Municipal - FMDCA

0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente

 

3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil

00000

5.000,00

 

3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo

00000

10.000,00

 

3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

5.000,0,0

 

3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

 

3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção

00000

5.000,00

 

3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

15.000,00

 

3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente

00000

5.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.002 – Fundo Municipal - FMDCA

0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE

 

3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo

00000

9.000,00

 

3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

 

3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente

00000

7.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social

0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral

 

3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

10.000,00

 

3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

 

4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente

00000

17.000,00

 

12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

12.001 – Divisão de Meio Ambiente

0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

5.000,00

 

3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo

00000

5.000,00

 

3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

5.000,00

 

3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

 

3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção

00000

5.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional ESPECIAL no Orçamento vigente, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte

08.001 – Divisão da Cultura e Esporte

0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal

 

4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

00000

191.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes de anulação de dotação já existente no orçamento vigente, como segue:

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social

0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo

00000

7.000,00

 

3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

 

3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

6.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.002 – Fundo Municipal - FMDCA

0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente

 

3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil

00000

5.000,00

 

3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo

00000

10.000,00

 

3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

5.000,0,0

 

3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

 

3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção

00000

5.000,00

 

3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

15.000,00

 

3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente

00000

5.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.002 – Fundo Municipal - FMDCA

0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE

 

3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo

00000

9.000,00

 

3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

 

3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente

00000

7.000,00

 

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social

0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral

 

3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

10.000,00

 

3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

 

4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente

00000

17.000,00

 

12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

12.001 – Divisão de Meio Ambiente

0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

5.000,00

 

3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo

00000

5.000,00

 

3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

5.000,00

 

3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

 

3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção

00000

5.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de outubro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:467A63A2