ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026

 

O Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e em atendimento à notificação da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Fênix, datada de 11 de maio de 2026, torna público e CONVOCA toda a população, as autoridades municipais e demais interessados para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada com as seguintes finalidades:

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS METAS FISCAIS do Poder Executivo e do Poder Legislativo, referentes ao 1º Quadrimestre de 2026.

 

AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE executadas pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Fênix, referentes ao 1º Quadrimestre de 2026.

 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 26 de maio de 2026, com início às 17h00, nas dependências da Câmara Municipal de Fênix, localizada na Rua Jangada, 520, Fênix - PR.

 

Fênix, 21 de maio de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:467AD235