ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 928/2018
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2036 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 1745 - 303 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2036 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 1746 - 494 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2044 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.32.00.00 2245 - 303 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2044 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.32.00.00 2246 - 494 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .....10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2015 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00 745 - 000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.........15.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2023 PSB – AP. ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL – CÇS DE 0 A 6 ANOS
3.3.90.32.00.00 1085 -000- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........5.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.1003 AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 300 - 000 – Obras e Instalações ...........................................................20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.1013 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - SAÚDE
4.4.90.52.00.00 1650 - 495 – Equipamento e Material Permanente ..............................10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2036 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 1780 - 498 – Equipamento e Material Permanente.................................5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.1001.2050 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 2480 - 497 – Equipamento e Material Permanente..............................5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.1012 MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE
4.4.90.39.00.00 1590 - 303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ..................................30.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2036 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 1760 - 303 – Equipamentos e Material Permanente ..............................2.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2036 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 1900 - 303 – Equipamentos e Material Permanente ............................10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2041 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
3.1.90.13.00.00 2040 - 303 – Obrigações Patronais .......................................................30.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2044 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.04.00.00 2210 - 303 – Contratação por Tempo Determinado .............................20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.1001.2047 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SAÚDE
3.3.90.36.00.00 2360 - 303 – Outros Serviços de Terceiros – PF ...................................3.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.1001.2047 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SAÚDE
3.3.90.39.00.00 2370 - 303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ....................................5.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 17 de setembro de 2018.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:468A9067