ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

LEI Nº 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

 

Altera dispositivos da Lei nº 018, de 25 de outubro de 2005 - Código Tributário do Município de Salgado Filho, referente ao valor mínimo do imposto e acerca da locação de máquinas e equipamentos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a redação do item 18.0, do Anexo IX, da Lei nº 018, de 25 de outubro de 2005 - Código Tributário do Município de Salgado Filho, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.

 

18.0

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

18.1 – Pá carregadeira, por hora

1,75

 

18.2 – Motoniveladora, por hora

2,50

 

18.3 – Retroescavadeira, por hora

1,50

 

18.4 – Escavadeira Hidráulica, por hora

3,50

 

18.5 – Rolo Vibratório, por hora

1,50

 

18.6 – Trator de pneus com Carreta e Ensiladeira Grande, por hora

1,25

 

18.7 – Trator de pneu com Semeadeira, por hora

1,75

 

18.8 – Trator de pneu com Escarificador, por hora

1,25

 

18.9 – Trator de pneu com Grade Aradora, por hora

1,25

 

18.10 – Trator de pneu com Enleirador, por hora

1,75

 

18.11 – Caminhão Basculante – 5 m³, por hora

1,25

 

18.12 – Caminhão Distribuidor de Esterco, por hora

1,25

 

18.13 – Trator de Pneu Distribuidor de Esterco, por hora

1,25

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Salgado, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2019.

 

HELTON PEDRO PFEIFER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aluana Pastre
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