ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 018, de 25 de outubro de 2005 - Código Tributário do Município de Salgado Filho, referente ao valor mínimo do imposto e acerca da locação de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do item 18.0, do Anexo IX, da Lei nº 018, de 25 de outubro de 2005 - Código Tributário do Município de Salgado Filho, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.
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18.0 |
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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18.1 – Pá carregadeira, por hora |
1,75 |
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18.2 – Motoniveladora, por hora |
2,50 |
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18.3 – Retroescavadeira, por hora |
1,50 |
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18.4 – Escavadeira Hidráulica, por hora |
3,50 |
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18.5 – Rolo Vibratório, por hora |
1,50 |
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18.6 – Trator de pneus com Carreta e Ensiladeira Grande, por hora |
1,25 |
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18.7 – Trator de pneu com Semeadeira, por hora |
1,75 |
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18.8 – Trator de pneu com Escarificador, por hora |
1,25 |
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18.9 – Trator de pneu com Grade Aradora, por hora |
1,25 |
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18.10 – Trator de pneu com Enleirador, por hora |
1,75 |
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18.11 – Caminhão Basculante – 5 m³, por hora |
1,25 |
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18.12 – Caminhão Distribuidor de Esterco, por hora |
1,25 |
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18.13 – Trator de Pneu Distribuidor de Esterco, por hora |
1,25 |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Salgado, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2019.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aluana Pastre
Código Identificador:469F4323