ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DECISÃO DE ANULAÇÃO DE ITEM DE PROCESSO LICITATÓRIO

DECISÃO DE ANULAÇÃO DE ITEM DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

Processo Licitatório nº: 72/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 25/2026

 

O Município de Realeza, por meio do Prefeito em Exercício Dirceu Paulo Baldissera, torna pública a decisão de anulação do Item 14 do Pregão Eletrônico nº 25/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição material escolar e escritório para atender a demanda das secretarias solicitantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A anulação decorre dos fundamentos expostos no Aviso de Intenção de Anulação do Item 14, motivada pela constatação de vício insanável na descrição do objeto, a unidade de medida e o valor estimado identificado durante o julgamento das propostas e confirmado pelo parecer técnico conclusivo da área demandante, comprometendo a regularidade e validade do procedimento licitatório.

Previamente à presente decisão, foi publicado o Aviso de Intenção de Anulação, assegurando aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, com prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação. Decorrido o prazo, não houve apresentação de manifestações.

Diante do exposto, fica decidida a anulação do Item 14 do Pregão Eletrônico nº 25/2026, em razão da existência de vício insanável na determinação do objeto, o qual compromete sua adequada definição, restringe a competitividade do certame e afeta a validade do procedimento licitatório, configurando afronta aos princípios da Administração Pública.

 

Realeza 14 de outubro de 2026.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito em Exercício 


Publicado por:
Kelly Cristina Mello
Código Identificador:46F9A736