ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2413, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação Pitanguense de Desportos - APIDESP.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Pitanguense de Desportos - APIDESP, inscritano CNPJ sob nº 34.828.366/0001-75, com sede à Rua Arthur Mehl, 598, apto 01, Centro, Município de Pitanga, Estado do Paraná.
Parágrafo único.A Associação de que trata este artigo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 09 de fevereiro de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
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