ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.201, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criada no Anexo I, D – Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3 da Lei 3.744/2015, uma vaga de fonoaudiólogo, totalizando, assim, seis vagas no quadro de cargos.
Art. 2ºFica criada no Anexo I, B – Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1 da Lei 3.744/2015, uma vaga de dentista especialista, totalizando, assim, oito vagas no quadro de cargos.
Art. 3ºAltera o inciso I do art.8º da Lei nº 3.744/2015, passando a dispor com a seguinte redação:
Art. 8º [...]
I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino médio completo acrescido de curso técnico, quando for este requisito essencial para o cargo;
Art. 4ºRevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de março de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 14/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2024
Autoria: Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:47083435