ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 20/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO Nº 20/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das resoluções 14 e 19/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 451, de 26 de agosto de 2008, e nº 1.524, de 12 de março de 2026,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Mandirituba/PR, realizada em reunião ordinária em 15 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Resoluções nº 14 e 19/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Mandirituba/PR.
Art. 2º As Resoluções mencionadas no artigo anterior passam a integrar os atos oficiais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para todos os fins pertinentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 18 de setembro de 2026.
DARCI SCHMIDT HORT
Presidente do CMDPI
Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:470BE909