ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS - LEI 2323

LEI ORDINARIA Nº 2323/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 4.475.594,90 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.500,00

Suplementar

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 4.500,00

Suplementar

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 31.500,00

Suplementar

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 450.000,00

Suplementar

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. 150.000,00

Suplementar

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 20.000,00

Suplementar

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 328.000,00

Suplementar

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 627.594,90

Suplementar

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 20.000,00

Suplementar

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 450.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 150.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 265.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 30.000,00

Suplementar

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 16.500,00

Suplementar

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 1.500,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 400.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 385.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 150.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 55.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 22.000,00

Suplementar

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 2.000,00

Suplementar

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 60.000,00

Suplementar

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 14.500,00

Suplementar

12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras

Públicas

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 365.000,00

Suplementar

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 25.000,00

Suplementar

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 316.000,00

Suplementar

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 2.500,00

Suplementar

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 23.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social -

SUAS

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00

Anulação Dotação

6.2.8.243.1450.2019 - Manutenção das Atividades do Sistema Sócio Educativo em Meio Aberto

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 40.000,00

Anulação Dotação

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00

Anulação Dotação

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 25.000,00

Anulação Dotação

6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e

Familiar

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 32.000,00

Anulação Dotação

6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00

Anulação Dotação

6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e

Adolescência

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e

Adolescência

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e

Adolescência

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 35.000,00

Anulação Dotação

6.4.14.242.1450.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com

Deficiência

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 25.000,00

Anulação Dotação

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 60.000,00

Anulação Dotação

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 47.000,00

Anulação Dotação

6.5.14.241.1450.2023 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 128.621,84

Anulação Dotação

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 578.107,87

Anulação Dotação

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 267.981,34

Anulação Dotação

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 142.883,85

Anulação Dotação

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. 150.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 60.000,00

Anulação Dotação

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 100.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 550.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 30.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 30.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 10.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 10.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 85.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 50.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 192.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 50.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.366.1100.2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - EJA

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 70.000,00

Anulação Dotação

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 100.000,00

Anulação Dotação

10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 39.000,00

Anulação Dotação

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 26.000,00

Anulação Dotação

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 100.000,00

Anulação Dotação

11.1.20.606.1500.1018 - Construir Pontes e Bueiros em Concreto nas Estradas Rurais

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 100.000,00

Anulação Dotação

11.1.20.608.1500.1020 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agropecuária

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 54.000,00

Anulação Dotação

12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do

Perímetro Urbano

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 63.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento

Especializado

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. 10.000,00

Anulação Dotação

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00

Anulação Dotação

5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

Anulação Dotação

5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

339091 - Sentenças judiciais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

5.2.99.999.1700.9999 - Reserva de Contingência

999999 - Reserva de contingência

Vínculo: 00999 - Reserva de Contingencia 700.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 13 de novembro de 2026.

 

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IVAN REIS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:4720FE2D