ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5112/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
|
Transferência |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5310 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
6.300,00 |
|
10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
|
|
10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
6000 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
200,00 |
|
|
SUBTOTAL |
6.500,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15.452.0024.2074 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
7630 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.100,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.100,00 |
|
20 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.001 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.0008.2080 |
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
8250 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
16.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
16.000,00 |
|
|
TOTAL |
23.600,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.001 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
10.243.0015.6057 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5100 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
200,00 |
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.3.50.41.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
|
5380 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
6.300,00 |
|
|
SUBTOTAL |
6.500,00 |
|
90 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
90.999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
99.999.0099.9004 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
8420 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
17.100,00 |
|
|
SUBTOTAL |
17.100,00 |
|
|
TOTAL |
23.600,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:4739D5DA