ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5112/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5310

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

6.300,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

200,00

 

SUBTOTAL

6.500,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

7630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.100,00

 

SUBTOTAL

1.100,00

20

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

20.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0008.2080

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

8250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

 

SUBTOTAL

16.000,00

 

TOTAL

23.600,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.243.0015.6057

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5100

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

200,00

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

5380

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

6.300,00

 

SUBTOTAL

6.500,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

17.100,00

 

SUBTOTAL

17.100,00

 

TOTAL

23.600,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 08/07/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:4739D5DA