ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1318/2020
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1299/2020 (LDO 2021) e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Ficam incluídos, excluídos e alterados os valores do Anexo I – Estimativa das Receitas e nas Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e da Lei Municipal nº 1299/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei Orçamentária para 2021.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2020.
OSMARIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:474F227B