ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PARTE INTEGRANTE DA LEI 1105/2025
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Município de Foz do Jordão - PPA 2026 / 2029 |
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Anexo de Metas e Prioridades |
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Programa: 1 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Objetivo: Exercer suas ações de legislação e fiscalização, desempenhando as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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1 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
Outros Produtos |
NÃO MENSURÁVEL |
Disponibilizar despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Garantir o funcionamento das atividades do legislativo municipal; |
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- Viabilizar assessoria técnica, jurídica e outras para execução de suas atribuições; |
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- Manter o pagamento de subsídios, salários e encargos sociais; |
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- Incentivar a participação de servidores e vereadores em cursos de aperfeiçoamento; |
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- Elaborar, analisar e apreciar Proposições Legislativas; |
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- Apreciar e discutir matérias de competência do Município. |
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2 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS |
equipamentos |
GLOBAL |
Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos: |
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- Renovar a frota do legislativo; |
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- Modernizar a estrutura tecnólogica; |
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- Ofertar equipamentos de qualidade para desempenho das atividades. |
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3 |
Atividade |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NA SEDE DO LEGISLATIVO |
Obra Contruída/Ampliada |
EDIFICAÇÃO |
- Disponibilizar recursos para investimento visando: |
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- Reforma e melhorias no prédio da Câmara; |
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- Investimentos em calçadas, muro, garagem e demais benfeitorias. |
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Programa: 2 - ADMINISTRAÇÃO EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO |
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Objetivo: Coordenar as ações da administração municipal, voltadas ao cumprimento da legislação vigente, buscando oferecer a população serviços de qualidade com eficiência de custos, modernidade tecnológica e aprimoramento da gestão. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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4 |
Atividade |
ASSESSORIA DE GABINETE |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Coordenar as ações da administração municipal, voltadas ao cumprimento da |
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legislação vigente, buscando oferecer a população serviços de qualidade com eficiência de custos. |
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- Desenvolver ações voltadas a divulgação de atos públicos, comunicação e marketing da administração pública, zelando pela ética e transparência |
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- Manter parcerias para oferta de serviços á comunidade como DETRAN, SESP |
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5 |
Atividade |
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Coordenar, elaborar e acompanhar a execução do PPA, LDO, LOA; |
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- Pautar as ações administrativas e financeiras pela eficiência, moralidade, impessoalidade, legalidade e transparência; |
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- Buscar recursos a fundo perdido, e linhas de crédito para execução de projetos, programas e obras e interesse da coletividade; |
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- Aperfeiçoar o processo de controle interno, patrimonial e de conservação e manutenção do patrimônio público; |
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- Acompanhar a execução orçamentária financeira em consonância a LRF; |
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- Acompanhar a execução das metas e programas do governo municipal e auxiliar o Tribunal de Contas do Estado nas informações de controle externo; |
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- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
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- Atuar no planejamento e implementação de políticas de infraestrutura e mobilidade, ordenamento territorial, gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. |
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6 |
Atividade |
AÇÕES DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA |
Outros Produtos |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e as Policias Militar, Civil e Federal para elaborar planos de segurança pública buscando a prevenção da criminalidade local; |
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- Apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública; |
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- Manter e ampliar o sistema municipal de vídeo monitoramento com instalação de câmeras de segurança; |
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- Intensificar a iluminação nas ruas, avenida, praça e parques em projetos que inibam a criminalidade. |
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7 |
Atividade |
ASSESSORIA JURÍDICA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Representar judicial e extrajudicial o município; |
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- Receber citações, notificações e intimações judiciais e colaborar com as respostas; |
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- Promover ações de cobrança judicial da dívida ativa do município; |
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- Opinar sobre a redação de projetos de leis, vetos, justificativas, atos normativos, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares; |
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- Atuar nos processos de desapropriações, alienações, aquisição, permissão ou concessão de uso e a locação de imóveis; |
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- Analisar a legalidade e instrução processual dos procedimentos licitatórios; |
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- Emitir recomendações quanto a legalidade de atos administrativos |
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8 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Coordenar o cumprimento da legislação vigente inerentes a sua àrea de atuação; |
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- Acompanhar a alimentação de softwares gerenciais das Esferas Federal e Estadual (SICONFI, SIOPE, SIOPS, TCE); |
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- Acompanhar a execução de projetos e programas do governo estadual e federal que envolva liberação de recursos; |
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- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
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- Fazer cumprir a legislação municipal inerente a gestão de pessoal e folha de pagamento; |
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- Colaborar com o Executivo Municipal na gestão de pessoal, financeira e material, oferecendo mecanismos de controle; |
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- Desenvolver ações visando a aplicação de políticas salariais; |
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- Promover a capacitação profissional dos servidores; |
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9 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Orientar e controlar atividades relativas à despesa de pessoal; |
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- Elaborar atos administrativos, lançar registros funcionais, atuar no ingresso e posse de servidores, controlar indicadores de gastos com despesa de pessoal; |
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- Acompanhar e elaborar a realização de concursos públicos e processos seletivos; |
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- Executar a legislação pertinente ao servidor municipal obedecendo ao seu estatuto e aos planos de cargos, carreira e salários; |
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- Promover o controle e a distribuição de graciosidades aprovadas por lei aos servidores municipais; |
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- Promover a distribuiçao de uniformes aos servidores; |
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- Manter atividades firmadas em parceria com DETRAN/PR e SSP/PR; |
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- Viabilizar estudo para implantação do auxílio alimentação aos servidores. |
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10 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADMINISTRAÇÃO |
Veículos/equipamentos |
GLOBAL |
Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos: |
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- Renovar a frota municipal; |
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- Modernizar a estrutura tecnólogica; |
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- Ofertar equipamentos de qualidade para desempenho das atividades públicas |
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Programa: 3 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE |
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Objetivo: Executar as politicas fiscais e financeiras do municipio, visando o equilibrio das contas públicas e o gasto eficiente dos recursos públicos. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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12 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Acompanhar a regularidade das certidões negativas da entidade; |
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- Coordenar o cumprimento da legislação vigente; |
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- Desenvolver estudos e projeções financeiras, analisa cenários econômicos e propor políticas financeiras para o município; |
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- Executar o lançamento, arredação e fiscalização dos tributos municipais, além de gerenciar a dívida ativa; |
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- Elaborar e executar o orçamento municipal, controlar a execução financeira, realizar pagamentos e gerenciar os recursos municipais; |
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- Administrar a dívida pública, controlar os gastos e receitas, elaborar balancetes e balanços financeiros, e acompanhar a execução orçamentária; |
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- Acompanhar a alimentação de programas como SICONFI, SIOPE, SIOPS e TCE; |
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- Acompanhar a execução do Plano Diretor. |
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13 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Registro contábil das receitas e despesas em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64; |
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- Orientar e controlar atividades relativas à despesa de pessoal; |
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- Processar a contabilização das despesas de foljha de pagamento; |
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- Elaborar atos administrativos voltados ao controle das finanças; |
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- Acompanhar o registro e a movimentação do patrimônio público e suas variações; |
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- Cumprir a legislação administrativa pertinente ao código tributário; |
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- Coordenar a emissão de guias de tributios e taxas de serviços públicos; |
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- Viabilizar estudos para REFIS; |
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- Aprimorar o programa de regularização fundiária urbana e rural. |
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14 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Realizar compras e controle de materiais necessários em conformidade com a legislação; |
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- Formalizar e acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços; |
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- Controlar a entrega de materiais pelos fornecedores; |
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- Normatizar o trâmite dos processos de compras e licitações; |
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- Executar as licitações municipais em consonância a legislação vigente; |
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- Acompanhar a execução do Plano Anual de Contratações. |
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Programa: 4 - EDUCAÇÃO MAIS FORTALECIDA |
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Objetivo: Garantir o acesso a educação pública e gratuita a todas as crianças da creche até a conclusão do ensino fundamental, bem como busca ativa e incentivo ao estudo de jovens e adultos que ainda não tenham concluído a educação básica. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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16 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Coordenar e controlar as atividades de organização curricular e de gestão do sistema municipal de ensino; |
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|
- Coordenar e garantir o efetivo cumprimento do Plano Decenal de Educação; |
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- Promover ações que visem alcançar as metas do IDEB; |
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- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
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- Coordenar as atividades do departamento de cultura; |
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- Acompanhar a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários; |
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17 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - EDUCAÇÃO |
Veículos/equipamentos |
GLOBAL |
- Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos: |
|
- Renovar a frota de transporte escolar; |
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- Modernizar a estrutura tecnólogica da secretaria; |
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- Ofertar um ambiente seguro para crianças com móveis adequados e em boa conservação; |
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- Viabilizar recursos para aquisição de equipamentos para implantação de laboratório de informática; |
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- Viabilizar convênio com a esfera estadual e federal para aquisição de veículos para o transporte escolar. |
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18 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Viabilizar insumos e serviços para: |
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- Reforma e ampliação de prédio escolares; |
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- Reforma do Auditório, quadra, refeitório. |
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- Investimento em obras de infraestrutura escolar, como muros, calçadas, coberturas, etc. |
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19 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA - ENSINO FUNDAMENTAL |
Alunos Atendidos |
DISCENTES |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Estimular a formação continuada do profissional da educação, investindo na capacitação dos profissionais da educação, da educação infantil e no ensino fundamental; |
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- Manter as atividades de educação básica custeadas com as transferências de programas da educação; |
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- Viabilizar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades educacionais especiais; |
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- Fornecer uniforme, material escolar e pedagógico aos alunos e profissionais da rede municipal de ensino, conforme legislação municipal; |
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- Manter parceria com a APAE; |
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- Realizar estudos sobre a implantação de escola em tempo integral; |
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- Ofertar a comunidade estudo via programa EJA; |
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- Realizar em parceria com a administração municipal ações voltadas a Semana do Autista, conforme Lei Municipal; |
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20 |
Atividade |
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI |
Crianças Atendidas |
CRIANÇAS |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Assegurar o bem-estar físico e emocional da criança, garantindo higiene, alimentação adequada, sono reparador e um ambiente seguro e acolhedor; |
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- Proporcionar atividades lúdicas e pedagógicas que estimulem a aprendizagem, a criatividade, a socialização e o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida; |
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- Estimular o desenvolvimento integral da criança, abrangendo aspectos cognitivos, sociais, emocionais e motores, por meio de atividades diversificadas; |
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- Manutenção das atividades de educação infantil visando garantir cuidados e desenvolvimento voltados a primeira infância. |
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21 |
Atividade |
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
Alunos Atendidos |
DISCENTES |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Manutenção das atividades de educação infantil visando o desenvolvimento cognitivo, sensorial e motor da criança e intelectuais, como linguagem e raciocínio. |
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- Preparar as crianças para o ensino fundamental, introduzindo o contato com conteúdos e atividades que serão desenvolvidos nas séries seguintes, além de estimular o interesse pelo aprendizado e a familiarização com o ambiente escolar. |
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- Incentivar a criança a realizar pequenas tarefas sozinha, como guardar brinquedos, colocar sapatos e organizar seus materiais, promovendo a autonomia e a independência. |
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- Proporcionar um ambiente de interação social, através de brincadeiras e atividades em grupo,onde as crianças aprendem a conviver com diferentes pessoas, a compartilhar, a cooperar e a resolver conflitos. |
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- Estimulam a criatividade, a imaginação e a expressão individual das crianças através de atividades lúdicas e expressivas, como desenho, pintura e modelagem, |
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- Contribuir para a formação de hábitos saudáveis, como higiene pessoal e alimentação, além de valores como respeito, responsabilidade e solidariedade. |
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22 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – SEGURANÇA ALIMENTAR |
Alunos Atendidos |
DISCENTES |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Oferecer merenda escolar de qualidade para alunos da rede municipal de ensino; |
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- Oferecer na merenda escolar itens da agricultura familiar. |
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- Garantir um cardápio de acordo com as regras do PNAE, elaborado por profissional qualificado, garantindo a qualidade nutricional necessária; |
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23 |
Atividade |
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Crianças Atendidas |
CRIANÇAS |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Ofertar transporte escolar de qualidade aos alunos da rede municipal e estadual de ensino; |
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- Viabilizar aos motoristas curso para transporte de passageiros; |
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- Garantir a manutenção da frota de veiculos usados no transporte de alunos; |
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- Adequar as rotas de transporte para facilitar o acesso de todos os alunos a rede escolar. |
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- Tercerizar os serviços de transporte escolar, se necessário. |
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24 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR |
Pessoas Atendidas |
DISCENTES |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Incentivo ao estudo universitário; |
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-Transporte universitário de qualidade e gratuito conforme Lei Municipal; |
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Programa: 5 - CULTURA EM FOCO |
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Objetivo: Incentivar as atividades culturais bem como apoiar o folclore, o intercâmbio cultural entre municípios da região e outras atividades artísticas e festivas fazendo da cultura municipal um atrativo para a população |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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25 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Incentivar e apoiar a Banda Municipal; |
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- Realizar estudos para viabilizar a implantação de programa de bolsa auxílio para integrantes da Banda Municipal; |
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- Incentivar as mais diversas manifestações culturais e artísticas, através de oficinas com a contratação de profissionais para oficinas de dança, teatro, musicalização (coral, teclado, violão, gaita); |
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- Despertar a cidadania com eventos cívicos; |
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- Fortalecer a cultura, executando os eventos e atividades culturais citados em Lei (calendário cultural Lei 1046/2024); |
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- Apoiar as instituições ecumênicas na realização de eventos voltados para a comunidade; |
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- Reestruturar a Biblioteca Pública, com aquisição de acervo pra gibiteca, sala para contação de histórias, com a otimização de de espaço para oficinas através de parcerias com órgãos como o SEBRAE, SENAC, SENAI, ofertar capacitação para a comunidade em diversas áreas, inclusive em períodos de recessos escolares para oportunizar ao publico infanto juvenil atividades de lazer (cinema na biblioteca, produções literárias, concursos de fotografias, entre outros); |
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Programa: 6 - SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA |
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Objetivo: Realizar assistência integral á saúde da população, garantindo acesso aos serviços de promoção,prevenção e recuperação da saúde amplliando a todas as fases da vida, melhoria da rede de Atenção Básica de Saúde para o melhor acolhimento e atendimento. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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27 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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Realizar assistência integral á saúde da população, garantindo acesso aos serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde em todas as fases da vida, através da ampliação da rede de Atenção Básica de Saúde do município |
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28 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SAÚDE |
Veículos/equipamentos |
GLOBAL |
Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos: |
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- Renovar a frota da saúde; |
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- Modernizar a estrutura tecnólogica; |
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- Ofertar equipamentos de qualidade para desempenho das atividades médicas e odontológicas. |
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29 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA UNIDADES DE SAÚDE |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Viabilizar estudos para construção de novas unidades de saúde em parceria com Governo Estadual e Federal; |
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- Adquirir terrenos para novas instalações; |
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- Realizar ampliações, adequações, reformas e benfeitorias nas unidades existentes. |
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30 |
Atividades ECA/FMDCA ADOLESCENTE - SAÚDE |
- COMPARTILHAR AÇÕES A CRIANÇA E |
Crianças Atendidas |
CRIANÇAS |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Desenvolver ações cooparticipativas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes conforme Plano Municipal da Criança e do Adolescente |
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31 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir com insumos e serviços, visando: |
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Assegurar e fortalecer as atuações do Conselho de Saúde Municipal. |
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32 |
Atividade |
CIS- CONSORCIO DE SAÚDE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇÃO |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Fortalecer as ações de saúde essenciais em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde |
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33 |
Atividade |
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇÃO |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Manutenção dos programas Qualifar e Farmácia Paraná; |
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- Manutenção dos Medicamentos do Componente Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) e Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) |
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34 |
Atividade |
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇÃO |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Ampliar e assegurar a qualidade dos atendimentos de saúde municipal, através de processo de educação permanente, assim como contratação de profissionais se necessário; |
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- Ofertar atendimento e encaminhando médico 24 horas; |
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- Disponibilizar atendimentos Odontológicos; |
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- Realizar ações de saúde preventiva; |
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- Viabilizar atendimentos médicos/ odontológicos nas localidades do interior; |
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- Viabilizar o acesso de consultas/ exames/ procedimentos cirúrgicos fora de domicílio, garantindo a logística dos usuários até esses entros de Especialidades; |
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- Ofertar acesso aos exames laboratoriais/Clínicos; |
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- Estimular a participação da população na prática de atividades físicas; |
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- Articular políticas públicas atuantes nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e lazer; |
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- Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e portadores de doenças crônicas; |
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- Desenvolver programas efetivos voltados ao atendimento das gestantes, puérperas, crianças, pacientes acamados; |
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- Assegurar atendimentos da equipe multidisciplinar; |
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- Incentivar e acompanhar as atividades desenvolvidas através das APS - Equipes de Saúde da Família/ESF, equipe da Atenção Primária/EAP, Equipe E-Multi; Equipe da Atenção à Saúde Bucal; Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Agentes de Combate a Endemias (ACE), Vigilância em Saúde e da Qualificação da Atenção Primária em Saúde |
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- Manter o preenchimento regular dos programas: SIA/SUS; CNES; |
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35 |
Atividade |
AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – FAE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇÃO |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Viabilizar as ações de saúde no âmbito de médias e altas Complexidades. |
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36 |
Atividade |
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇÃO |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Promover a adesão a normas e regulamentos técnicos, reduzir os riscos e vulnerabilidades relacionados à saúde; |
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- Realizar campanhas de vacinação; |
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- Executar as ações relacionadas ao Provigia; |
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- Investir em Saneamento Básico; |
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- Realizar o controle epidemiológico das doenças infectocontagiosas; |
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- Realizar controle de óbitos e suas causas; |
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- Realizar controle de Nascimentos; |
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- Prevenir zoonoses. |
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Programa: 7 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Objetivo: Executar as políticas sociais do Município para a população em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso aos serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica com maior qualidade. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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37 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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Elaborar, executar e acompanhar as políticas, pogramas e projetos do munícipio para a população em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso aos serviços a toda população que dele necessitar. |
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38 |
Atividades ECA/FMDCA |
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Oferecer suporte técnico e administrativo ao Conselho Tutelar |
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39 |
Atividade |
ATENDIMENTO A COMUNIDADE |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
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- Promover ações que viabilizem superação da condição de vulnerabilidade; |
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- Identificar, orientar e atender famílias e/ou indivíduos em situação de risco pessoal e social no acesso a direitos; |
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- Desenvolver ações sócio-educativas nas comunidades e bairros atraves do CRAS nas comunidades; |
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- Zelar e manter a Capela Mortuária |
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40 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - SOCIAL |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Garantir investimentos visando: |
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- Realizar ampliações, adequações, reformas e benfeitorias nas unidades existentes; |
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- Viabilizar a construção da brinquedoteca. |
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41 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SOCIAL |
Veículos/equipamentos |
GLOBAL |
- Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos, visando: |
|
- Renovar a frota do FMAS; |
|||||
|
- Modernizar a estrutura tecnólogica; |
|||||
|
- Ofertar equipamentos de qualidade para desempenho das atividades públicas |
|||||
|
42 |
Atividade |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS |
Apoio Administrativo |
GLOBAL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- manter as despesas realcionadas a execução do programa bolsa familia |
|||||
|
- Apoio técnico aos servidores na execução das ações no âmbito da Gestão do Suas |
|||||
|
43 |
Atividade |
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Tornar o programa de segurança alimentar mais acessível, democrático e moderno; |
|||||
|
- Manutenção dos benefícios eventuais pautados na legislação municipal; |
|||||
|
- Criar ações de incentivo a alimentação saudável e utilização mais efetiva da cesta verde fornecida pelo CRAS; |
|||||
|
- Instituir o Programa CRAS nas comunidades levando aos bairros e comunidades aos principais serviços prestados; |
|||||
|
- Executar campanhas sistemáticas, buscando conscientizar e prevenir a população em relação aos direitos e acesso ás políticas públicas; |
|||||
|
- Atuar em conjunto com a rede de proteção e demais entidades que atuem no sistema de garantia de direitos; |
|||||
|
- Manter as ações dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, mulheres e idosos; |
|||||
|
- Criar a brinquedoteca para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade; |
|||||
|
- Incentivar e apoiar às atividades voltadas a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência; |
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|
44 |
Atividades ECA/FMDCA ADOLESCENTES - SOCIAL |
- COMPARTILHAR AÇÕES A CRIANÇAS E |
Adolescentes Atendidos |
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REC - Manter atividades no atendimento com crianças e adolescentes em situação de |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: risco, através do PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por profissinais técnicos. |
|
- Desenvolver ações de combatea todas as formas de exploração, discriminação, violência, segregação e preconceito. |
|||||
|
45 |
Atividades ECA/FMDCA ADOLESCENTE |
- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- manutenção de atividades no atendimento imediato com crianças e adolescentes, através de profissionais técnicos e ações para recuperação de crianças e adolescentes em risco social. |
|||||
|
- apoiar o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, |
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|
- combater todas as formas de exploração, discriminação, violência, segregação, marginalização e preconceito; |
|||||
|
46 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Garantir investimentos, visando: |
|
- Viabilizar a construção de habitação popular, para as famílias que residem em áreas de risco, em parceria com os governos estadual e federal e demais entidades; |
|||||
|
- Viabilizar a aquisição de terreno para habitação popular. |
|||||
|
47 |
Atividade |
AÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Desenvolver programas de melhoria de edificações para famílias em situação de vulnerabilidade social; |
|||||
|
- Ações para regularização dos terrenos do município. |
|||||
|
48 |
Atividade |
FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Qualificar, manter e estruturar programas voltados a Pessoa Idosa; |
|||||
|
- Apoiar e acompanhar o programa de acolhimento de idosos. |
|||||
|
49 |
Atividade |
COORDENADORIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
Garantir o suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. |
|||||
|
50 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Realizar ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa |
|||||
|
com deficiência no âmbito municipal; |
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|
- Apoiar e acompanhar programas de acolhimento de pessoa com deficiência. |
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|
Programa: 8 - ECODESENVOLVIMENTO |
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|
Objetivo: Conservar áreas ambientais, implantar Políticas de Educação Ambiental, bem como executar ações de apoio administrativo operacional para dar suporte aos projetos de preservação ambiental e recuperação de nascentes |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
63 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Subsidiar ações de preservação e conservação do meio ambiente; |
|||||
|
- Estimular a prática da preservação do solo, matas permanentes, rios e fontes; |
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|
- Promover campanhas de educação ambiental nas escolas; |
|||||
|
- Implantar ecopontos em todo território municipal para estimular a coleta seletiva; |
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|
- Viabilizar a construção de um barracão para separação de lixo reciclável |
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|
- Melhorias na área de transbordo, respeitando a legislação. |
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|
Programa: 9 - AGRICULTURA PARA TODOS |
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|
Objetivo: Oferecer ao produtor rural condições para a implementação à diversificação da produção e aumento da produtividade e renda melhorando as condições de vida das famílias evitando a evasão do meio rural |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
59 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Coordenar o cumprimento da legislação vigente inerentes a sua àrea de atuação; |
|||||
|
- Acompanhar a alimentação de softwares gerenciais das Esferas Federal e Estadual (CAD-PRO, ADAPAR); |
|||||
|
- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
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|
- Promover a capacitação profissional dos servidores; |
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|
- Promover ações para fortalecimento da agricultura familiar. |
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|
60 |
Atividade |
FEIRA DO PRODUTOR RURAL - SEGURANÇA ALIMENTAR |
Pessoas Atendidas |
AGRICULTORES |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Desenvolver ações voltadas ao incentivo da agricultura de subsistência; |
|||||
|
- Viabilizar apoio técnico aos pequenos agricultores, priorizando aqueles que pertencem aos programas sociais; |
|||||
|
- Fortalecer programa de compra direta de alimentos como PAA e PNAE; |
|||||
|
- Disponibilizar espaço para desenvolvimento das atividades da feira do produtor. |
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|
61 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - AGRICULTURA |
Veículos/equipamentos |
GLOBAL |
Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos e implementos agrícolas: |
|
- Ofertar equipamentos de qualidade para desempenho das atividades agrícolas; |
|||||
|
- Adquirir equipamentos destinados a incentivar e ampliar a produção leiteira; |
|||||
|
- Renovar a frota de veículos da secretaria. |
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|
62 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Apoiar ações e projetos para fortalecer a agricultura familiar; |
|||||
|
- Criar um programa de apoio a certificação orgânica; |
|||||
|
- Fortalecer os programas de compra ditera como PAA e PNAE; |
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|
- Fornecer cursos de capacitação aos produtores rurais; |
|||||
|
- Apoiar e incentivar as agroindustrias existentes no municipio; |
|||||
|
- Fomentar ações de cuidado aos bens patrimonias da secretaria; |
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|
- Apoiar e fomentar o turismo rural; |
|||||
|
- Criar programas de distribuição de sementes, adubo e calcário visando assim melhoria da fertilidade do solo; |
|||||
|
- Apoio e fomento às associações de produtores rurais e sindicato rural; |
|||||
|
- Manter e apoiar parcerias com entidades que representam o setor agropecuário; |
|||||
|
64 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DE PROJETOS E CADASTRO RURAL |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Viabilizar o cadastro e acompanhar e fiscalizar a emissão de produtores rurais no sistema de notas fiscais (CAD-PRO); |
|||||
|
- Supervisionar a emissão de GTA (guia de trânsito animal) no sistema da ADAPAR; |
|||||
|
- Acompanhar e superviosionar a atualização de sistemas voltados ao departamento. |
|||||
|
Programa: 10 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
|||||
|
Objetivo: Auxiliar os empresários de nossa cidade a fim de torná-los competitivos para o mercado, incentivando o comércio e o desenvolvimento industrial para fortalecer a economia local e geração de novos postos de trabalho |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
69 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Auxiliar os empresários municipais a fim de torná-los competitivos para o mercado, incentivando o comércio e o desenvolvimento industrial para fortalecer a economia local. |
|||||
|
- Promover ações que resultem no desenvolvimento do turismo municipal; |
|||||
|
- Coordenar o cumprimento da legislação vigente inerentes a sua àrea de atuação; |
|||||
|
- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
|||||
|
70 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Promover parcerias com SESI/SENAI/SENAC/SEBRAE/SENAR buscando profissionalização e aperfeiçoamento dos cidadãos; |
|||||
|
- Priorizar o comércio local na aquisição de produtos e/ou equipamentos e execução de serviços em conformidade com a legislação vigente; |
|||||
|
- incentivar a instalação de empresas no parque industrial oferecendo infraestrutura para instalação; |
|||||
|
- Apoiar projetos que visem à instalação de novas indústrias e a ampliação de indústrias existentes; |
|||||
|
- Desenvolver ações que visem o fortalecimento do comércio e do setor de prestação de serviços; |
|||||
|
- Firmar parceria com a Associação Comercial para fomentar a economia; |
|||||
|
- Apoiar às instituições bancárias a se insatalarem no município; |
|||||
|
- Manter atividades firmadas para funcionamento da Agência do Trabalhador e a Sala do Empreendedor; |
|||||
|
71 |
Projeto |
INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Investimento em infraestrutura, visando: |
|
- Aquisição de terreno para ampliar o Parque Industrial, |
|||||
|
- Manter, conservar e ampliar a infraestrutura do Parque Indistrial. |
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|
Programa: 11 - FOMENTO AO TURISMO |
|||||
|
Objetivo: Incentivar o desenvolvimento turístico local para fomentar a economia do município, melhorar a estrutura viária das rotas turísticas. |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
72 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Criar um Plano Municipal de Turismo, contemplando ações como criação de trilhas ecológicas, incentivo a pesca esportiva, turismo rural e turismo religioso; |
|||||
|
- Viabilizar a realização do inventário turístico visando maior exploração do território, de forma a otimizar a utilização de seus recursos naturais e culturais, |
|||||
|
- Buscar a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural, garantindo a sustentabilidade do turismo, |
|||||
|
- Promover o desenvolvimento do ecoturismo, buscando a integração entre atividades turísticas e a conservação do meio ambiente, |
|||||
|
- Realizar ações de marketing turístico para divulgar o destino, atraindo visitantes e investidores, |
|||||
|
- Trabalhar em parceria com outros órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil para o desenvolvimento do turismo, |
|||||
|
- Implementar políticas de incentivo para o desenvolvimento do turismo, como a criação de roteiros turísticos, a organização de eventos e a concessão de benefícios fiscais. |
|||||
|
73 |
Projeto |
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Viabilizar recursos e propor ações para melhorar a infraestrutura turística, como investimento em pavimentação, sinalização, entre outros. |
|||||
|
Programa: 12 - ESPORTE E CIDADANIA EM MOVIMENTO |
|||||
|
Objetivo: Oportunizar o acesso das pessoas ao esporte nas diversas fases da vida, incentivando a prática esportiva, apoiando o desenvolvimento de talentos esportivos locais, bem como ampliar ações de integração e esportes nos bairros. |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
74 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
Coordenar as atividades dos departamento de esporte, contribuindo para a inclusão social, fortalecimento de valores como respeito, disciplina e cooperação, além de incentivar hábitos saudáveis e a convivência comunitária. A iniciativa será realizada com o apoio de educadores físicos, monitores e profissionais da área de saúde e educação, garantindo um ambiente seguro, lúdico e formativo. |
|||||
|
75 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Desenvolver atividades desportivas, visando a inclusão social e a prática de atividades física; |
|||||
|
- Apoiar e organizar campeonatos nas diversas modalidades, bem como, fomentar a participação dos atletas fozjordenses em campeonatos em todos os níveis; |
|||||
|
- Viabilizar recursos para aquisição de material esportivo para treinamento, uniformes de treino e de jogo para competições municipais e regionais. |
|||||
|
- Firmar parcerias com entidades desportivas; |
|||||
|
- Incentivar atividades voltadas ao lazer da população. |
|||||
|
- Viabilizar a ampliação, reforma e construção de espaços esportivas na sede e localidade do interior; |
|||||
|
76 |
Atividades ECA/FMDCA ADOLESCENTES - ESPORTE |
- COMPARTILHAR AÇÕES A CRIANÇAS E |
Crianças Atendidas |
CRIANÇAS |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Atendimento as crianças e adolescentes em contraturno escolar com escolas esportivas, incentivando a prática esportiva em diversas modalidades; |
|||||
|
77 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM ESPAÇOS ESPORTIVOS |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Investimento em infraestrura, visando: |
|
- Viabilizar a ampliação, reforma e construção de espaços esportivos na sede e interior do município. |
|||||
|
- Firmar parceria com o Governo Federal e Estadual para novas construções e melhorias em espaços públicos desportivos; |
|||||
|
- diversificar e ampliar o acesso a prática esportiva |
|||||
|
83 |
Atividade |
FUNDO MNUICIPAL PARA O ESPORTE |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Execução de projetos e atividades que visem fomentar e estimular o desenvolvimento do esporte no Município com as seguintes linhas de incentivo: |
|
- Esporte educacional e inclusivo, visando promover a aprendizagem e a integração entre a iniciação esportiva e o ambiente escolar; |
|||||
|
- A organização e realização de eventos esportivos locais, com caráter competitivo, de integração e/ou participação, municipais, regionais, estaduais, nacionais ou internacionais; |
|||||
|
- Programas de incentivo aos atletas municipais. |
|||||
|
Programa: 13 - OBRAS E INFRAESTRUTURA |
|||||
|
Objetivo: Executar obras e serviços essenciais que visam a melhoria de vida da população, com o apoio dos Governos Estadual e Federal para a execução de obras em geral, manutenção e ampliação da pavimentação da malha viária urbana e rural. |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
51 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Coordenar o cumprimento da legislação vigente inerentes a sua àrea de atuação; |
|||||
|
- Acompanhar a execução de projetos e programas do governo estadual e federal que envolva execução de recursos; |
|||||
|
- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
|||||
|
52 |
Projeto |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES URBANAS |
- Outros Produtos |
GLOBAL |
Garantir as despesas insumos e serviços, visando: |
|
- Viabilizar convênios para execução de pavimentação nas ruas do perímetro urbano; |
|||||
|
- Executar e manter obras de infraestrura nas vias, como pontes e galerias; |
|||||
|
- Desenvolver projetos e ações para melhorar a mobilidade urbana, como a construção de ciclovias, calçadas e a sinalização viária. |
|||||
|
53 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - OBRAS |
Veículos/equipamentos |
GLOBAL |
- Aquisição de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e veículos: |
|
- melhorias na frota, |
|||||
|
- modernização de equipamentos de trabalho |
|||||
|
54 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- manter vias urbanas e rurais em condições de uso; |
|||||
|
- manter a limpeza urbana de logradouros e praças; |
|||||
|
- melhoria e conservação da rede de iluminação pública e nas sinalizações das ruas; |
|||||
|
- acompanhar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; |
|||||
|
- manutenção dos prédios públicos existentes; |
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|
- apoiar projetos voltados a construção de habitação popular e regularização fundiária. |
|||||
|
55 |
Atividade |
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Fomentar a ampliação de rede de distribuição de água; |
|||||
|
- Desenvolver ações para a revitalização de córregos e ampliação da captação de água em parceria com a Sanepar, |
|||||
|
56 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Disponibilizar recursos de investimento para: |
|
- Reforma e ampliação de prédios públicos; |
|||||
|
- Viabilizar obras de melhoria urbana, através de projeto paisagístico, calçadas, sinalizaçao de trânsito e iluminação pública; |
|||||
|
- Viabilizar a construção de áreas de lazer ampliando os espaço para recreação; |
|||||
|
- Realizar e apoiar a ampliação de rede de energia elétrica na sede e comunidades; |
|||||
|
- Fomentar a instalação de energia solar nos prédios públicos, |
|||||
|
- Investimento em saneamento básico; |
|||||
|
- Buscar parcerias para construções de espaços voltados a Cultura, Turismo e lazer e demais instalações destinadas a população. |
|||||
|
57 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
Outros Produtos |
UNIDADES |
Aquisição de imóveis para edificações públicas visando: |
|
- melhorar a oferta de serviços; |
|||||
|
- modernizar e ampliar a estrutura administrativa |
|||||
|
58 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Executar obras e serviços de engenharia em beneficio da coletividade; |
|||||
|
- Manter as atividades de responsabilidade técnica e acompanhamentos das obras e serviços de engenharia; |
|||||
|
- Acompanhar e controlar medições de obras públicas em andamento; |
|||||
|
- Apoiar a estruturação e implantação de novos loteamentos; |
|||||
|
66 |
Atividade |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Organizar e acompanhar as atividades voltadas a manutenção da malha viária rural; |
|||||
|
- Coordenar o cumprimento da legislação vigente inerentes a sua àrea de atuação; |
|||||
|
- Acompanhar a execução de projetos e programas do governo estadual e federal que envolva execução de recursos; |
|||||
|
- Acompanhar a execução do Plano Diretor; |
|||||
|
67 |
Atividade |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE NOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- manter os serviços de conservação de estradas urbanas e rurais, pontes e bueiros; |
|||||
|
- manter a frota de veiculos pesados; |
|||||
|
68 |
Projeto |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES RURAIS |
Outros Produtos |
GLOBAL |
Investimento em infraestrutura, visando: |
|
- pleitear a pavimentação poliédrica nas principais vias rurais em parceria com o Governo Federal e Estadual; |
|||||
|
- construção, reforma de pontes; |
|||||
|
- melhorar a trafegabilidade para escoamento da produção, transporte escolar e turismo |
|||||
|
Programa: 14 - CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS |
|||||
|
Objetivo: Atender os compromissos da administração municipal com os encargos financeiros contraídos por dívidas, acordos, sentenças judiciais, financiamentos, operações de crédito e contribuições ao PASEP. |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
78 |
Atividade |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
Outros Produtos |
GLOBAL |
- Cumprir as obrigações decorrentes do recolhimento do PASEP. |
|
79 |
Atividade |
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E |
TAXA DE EFICIENCIA |
GLOBAL |
Garantir valores, visando: |
|
- Cumprir com despesas de precatórios, respeitando a legislação pertinente; |
|||||
|
- Cumprir com o pagamento de despesas de indenizações e restituições; |
|||||
|
- Cumprir com o pagamento de despesas referentes a financiamentos, parcelamentos; |
|||||
|
- Acompanhar e cumprir com obrigações decorrentes de cálculo atuarial |
|||||
|
Programa: 15 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||
|
Objetivo: Atender Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais imprevistos. |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
80 |
Atividade |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RESERVA MANTIDA |
RESERVA MANTIDA |
- Atender Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventcs |
|
Programa: 16 - PREVFOZ - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Objetivo: Garantir os direitos previdenciários aos servidores contribuintes ao regime próprio de previdência. |
|||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
81 |
Atividade |
PREVFOZ - GARANTIR DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS |
Outros Produtos |
EFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO ATIV |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Realizar a manutenção dos beneficios previdenciários, |
|||||
|
- Garantir a solvência a longo prazo do regime próprio, |
|||||
|
- Garantir os direitos previdenciários aos servidores contribuintes ao regime próprio de previdência, com a gestão eficiente e fiscalização dos recursos e a prestação dos benefícios previstos, |
|||||
|
- |
|||||
|
82 |
Atividade |
PREVFOZ - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
Apoio Administrativo |
NÃO MENSURÁVEL |
Garantir as despesa com pessoal, insumos e serviços, visando: |
|
- Coordenar o cumprimento da legislação vigente inerentes a sua àrea de atuação; |
|||||
|
- Realizar a qualificação dos membros dos Conselhos, incluindo cursos, congressos e a Certificação Profissional exigida para o cargo de conselheiro, |
|||||
|
- Promover a distribuiçao de uniformes aos servidores e conselheiros; |
|||||
|
- Aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos segurados, |
|||||
|
- Aumentar a transparência das informações previdenciárias e melhorar o controle dos ativos e passivos previdenciários; |
|||||
|
- Reformas e melhorias na sede do RPPS; |
|||||
|
- Modernizar a estrutura tecnólogica. |
|||||
Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
Código Identificador:4753EA2C