ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4538, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 64/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.042.000,00 (Dois milhões, quarenta e dois mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)

76.000,00

 

ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais (22)

10.000,00

 

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (29)

50.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (248)

550.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (254)

100.000,00

 

ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.47.00

Obrigações Tributarias e Contributivas (240)

133.000,00

1000

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições (245)

20.000,00

 

ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto.de Comunicação e Divulgação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (36)

44.000,00

 

ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (48)

30.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (79)

144.000,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1104

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (475)

398.000,00

 

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 149 )

127.000,00

 

ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ ( 169 )

190.000,00

 

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (221 )

75.000,00

 

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE – 2.070– Manutenção Secretaria Municipal de Cultura

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 230 )

95.000,00

 

 

TOTAL CRÉDITO

2.042.000,00

 

Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil (02)

6.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente(06)

20.000,00

 

ATIVIDADE – 2.004 – Manutenção do Funrebom

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (09)

90.000,00

1000

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil (10)

4.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (11)

110.000,00

 

ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (21)

7.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil (250)

60.000,00

1000

3.3.90.47.00

Obrigações Tributarias e Contributivas (257)

34.000,00

 

ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado (247)

300.000,00

 

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (38)

115.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO – 1.007 – Construção,Reforma Abrigos p/Passageiros

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (60)

8.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (61)

8.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (62)

27.000,00

 

PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (59)

60.000,00

 

PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (54)

50.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (55)

50.000,00

 

ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (96)

50.000,00

 

ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (86)

50.000,00

 

ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.71.70.00

Rateio pela Particip.em Consórcio (369)

107.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (375)

40.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (376)

13.000,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1104

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais (106)

398.000,00

 

ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMÉRCIO E TURISMO

PROJETO – 1.016 – Obras de Infraestrutura Turística

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (158)

54.000,00

 

ATIVIDADE – 2.029 – Manutenção do Fundo de Turismo

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais (164)

169.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (166)

140.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (167)

13.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (168)

9.000,00

 

ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE – 2.078 – Projeto Meio Ambiente

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (381)

50.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

2.042.000,00

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 01 de setembro de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV ERALDO

Prefeito Municipal

 

ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:4774404B