ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO N° 021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

 

APROVA ALTERAÇÃO NO PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2026 DO REPASSE CONTINUADO PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS

 

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;

 

CONSIDERANDO as Orientações para atualização do Plano de Ação do PAS 2026 – Situações de Emergência e Calamidade Pública e;

 

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 22 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar alteração no Plano de Ação para o ano 2026, do Repasse continuado Piso Único de Assistência Social – PAS, incluindo a previsão para capital, custeio e RH em Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências,

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên, 22 de setembro de 2026.

 

MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 


Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
Código Identificador:477832CA