ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DECRETO MUNICIPAL Nº 28.090/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2027-2030, e dá outras providências.

 

MAURICIO GEHLEN PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 5.003/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB deste Município, para o mandato referente ao quadriênio de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, constituído pelos seguintes representantes:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Paula Renata Lima Gonçalves

Suplente: Lydia Keilla de Camargo

Titular: Paulo Pereira de Almeida Junior

Suplente: Lúcia Ferreira dos Santos da Cruz

 

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Zeni Danziger Teixeira de Oliveira

Suplente: Maria Aparecida Borges da Silva

 

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Maria Tereza Pataro Amorim

Suplente: Carina Bueno da Silva

 

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

Titular: Ivanildo Bezerra

Suplente: Paulo Henrique Feitosa dos Santos

 

V – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Bruna Constanci Rossini Dantas

Suplente: Katia Batista da Silva Queiroz

Titular: João Vitor Cardoso

Suplente: Luiz Rafael Laureano

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Andrea Rufino Haddad

Suplente: Zenilda Aparecida de Paula Matos

Titular: Paloma Leticia Bonfim da Cruz

Suplente: Jenifer dos Santos Pereira

 

VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

Titular: Ângela Aparecida Paixão

Suplente: Elis Regina Gonçalves Lima

 

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Cláudia da Silva Pícoli

Suplente: Regina Maria Iranaga Wassano

 

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Cássia Rodrigues Silva

Suplente: Rosemary Consalter Penteado

Titular: Bruna Kathyusca Santana

Suplente: Aryane Madeiras Gasperin Alves

 

Art. 2º O exercício da função de membro do CACS-FUNDEB não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

 

Art. 3º A presidência e a vice-presidência do Conselho serão eleitas entre os seus pares na primeira reunião ordinária após a posse, observadas as vedações legais quanto a cargos de livre nomeação e exoneração.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2027, revogando as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

MAURICIO GEHLEN

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Maria Gabriella Rodrigues
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