ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 591/2021

Lei nº 591/2021

 

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos).

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um crédito Especial no valor de R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta

centavos).

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001

 

CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO

 

07.001.10.301.2035.2.038.

 

ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO

 

309 - 3.3.90.30.00.00

5510

MATERIAL DE CONSUMO

4.793,12

307 - 3.3.90.30.00.00

4494

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

326 - 3.3.90.39.00.00

4494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.063,70

337 - 4.4.90.52.00.00

3518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

350.000,00

306 - 3.3.90.30.00.00

3494

MATERIAL DE CONSUMO

32.284,35

325 - 3.3.90.39.00.00

3494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

07.001.10.302.2035.2.040.

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR/AMBULATORIAL -CENTRO DE ARI BORBA CARNEIRO

SAÚDE

345 - 3.3.90.30.00.00

3496

MATERIAL DE CONSUMO

229,60

348 - 3.3.90.39.00.00

3496

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20,00

07.001.10.303.2035.2.041.

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO

 

352 - 3.3.90.30.00.00

4495

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

356 - 3.3.90.39.00.00

4495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.046,41

07.002

 

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLORIPA DE OLIVEIRA

 

07.002.10.301.2035.2.050.

 

ATENÇÃO BÁSICA - U.B.S. FLORIPA DE OLIVEIRA

 

410 - 4.4.90.52.00.00

3518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.234,52

Total Suplementação:

487.671,70

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, no valor de R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4320/64.

 

Superávit Financeiro nas Fonte(s):

3494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. Fede

494

62.284,35

3496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Tra

496

249,60

3518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transf.

518

351.234,52

4494

FBloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. Esta

2494

62.063,70

4495

Atenção Básica (Programas Estaduais) - Transferências Estaduais - Exer

495

7.046,41

5510

Taxas - Exercício Poder de Polícia - Saldos de Exercícios Anteriores

510

4.793,12

Total:

487.671,70

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2021.

 

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:47839B3A