ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 746/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

 

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR Fone (43) 3567 – 3058

 

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 746/2025

 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR, ACRESCENTAR E CRIAR CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a extinguir e criar cargos no quadro de cargos temporários os quais se referem a Lei Municipal nº 603 de 26 de Janeiro de 2023.

Art. 2º. Ficam extintos do quadro de cargos temporários os cargos abaixo :

 

Em extinção do quadro temporário

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

Lei Municipal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 horas

Nº554/2022

20

Motorista de Automóvel

05

40 horas

Nº603/2023

 

Art. 3º. – Em razão do disposto no artigo 1º, fica autorizado ao Poder Executivo a criação de cargos temporários conforme a seguinte redação:

 

Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

8

Professor com Especialização em Educação Física / Licenciado

MG2-1A

20 Horas

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-1A

20 Horas

 

Art. 4º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no quadro de cargos temporários, cargos já existentes no quadro de cargos conforme listagem abaixo:

 

Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

20

Motorista

005

40 Horas

5

Operador de Máquinas I

006

40 Horas

5

Operador de Máquinas II

008

40 Horas

 

Grupo IV – Pessoal de Apoio

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

15

Executor de Serviços Gerais

003

40 Horas

 

Art. 5º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar vagas no quadro de cargos temporários, conforme disposto abaixo:

 

Grupo III – Pessoal de Apoio

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

35

Zelador

003

40 Horas

 

Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 554 de 15 de Fevereiro de 2022.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-03-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 13 de Março de 2025.

 

ANÁRIO ALVES FILHO

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:4791C875