ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 746/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 746/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR, ACRESCENTAR E CRIAR CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a extinguir e criar cargos no quadro de cargos temporários os quais se referem a Lei Municipal nº 603 de 26 de Janeiro de 2023.
Art. 2º. Ficam extintos do quadro de cargos temporários os cargos abaixo :
Em extinção do quadro temporário
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
Lei Municipal |
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8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 horas |
Nº554/2022 |
|
20 |
Motorista de Automóvel |
05 |
40 horas |
Nº603/2023 |
Art. 3º. – Em razão do disposto no artigo 1º, fica autorizado ao Poder Executivo a criação de cargos temporários conforme a seguinte redação:
Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
8 |
Professor com Especialização em Educação Física / Licenciado |
MG2-1A |
20 Horas |
|
8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-1A |
20 Horas |
Art. 4º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no quadro de cargos temporários, cargos já existentes no quadro de cargos conforme listagem abaixo:
Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
20 |
Motorista |
005 |
40 Horas |
|
5 |
Operador de Máquinas I |
006 |
40 Horas |
|
5 |
Operador de Máquinas II |
008 |
40 Horas |
Grupo IV – Pessoal de Apoio
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
15 |
Executor de Serviços Gerais |
003 |
40 Horas |
Art. 5º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar vagas no quadro de cargos temporários, conforme disposto abaixo:
Grupo III – Pessoal de Apoio
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
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35 |
Zelador |
003 |
40 Horas |
Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 554 de 15 de Fevereiro de 2022.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-03-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 13 de Março de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO
Presidente
MARIANE LUPINACCI
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:4791C875