ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 196, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

07.050.15.452.0012.2.059

 

MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

 

220 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.030

 

DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

09.030.13.392.0015.2.070

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

309 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Total Suplementação:

15.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.030

 

DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

09.030.13.392.0015.2.070

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

308 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

13.030

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

13.030.04.062.0003.2.097

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

489 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Total Redução:

15.000,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:47CBB14C