ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA |
||||||||||||||
|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO |
||||||||||||||
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
||||||||||||||
|
09/2025 A 08/2026 |
||||||||||||||
|
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
|||||||||||||
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|||||||||||||
|
LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) ² |
|||||||||||||
|
Set/2025 |
Out/2025 |
Nov/2025 |
Dez/2025 |
Jan/2026 |
Fev/2026 |
Mar/2026 |
Abr/2026 |
Mai/2026 |
Jun/2026 |
Jul/2026 |
Ago/2026 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
384.400,38 |
387.302,61 |
406.630,59 |
539.235,66 |
358.537,31 |
417.953,85 |
411.509,39 |
400.534,57 |
382.397,21 |
384.894,87 |
498.905,96 |
384.530,89 |
4.956.833,29 |
0,00 |
|
Pessoal Ativo |
332.701,13 |
335.603,36 |
354.931,34 |
461.686,79 |
338.386,26 |
333.631,64 |
359.272,76 |
348.297,94 |
330.160,58 |
332.658,24 |
420.551,01 |
332.294,26 |
4.280.175,31 |
0,00 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras |
292.319,73 |
295.399,91 |
314.073,10 |
391.279,80 |
292.274,81 |
287.576,29 |
312.970,03 |
301.456,17 |
283.136,87 |
285.438,18 |
373.330,95 |
284.830,21 |
3.714.086,05 |
0,00 |
|
Despesas Variáveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Obrigações Patronais |
40.381,40 |
40.203,45 |
40.858,24 |
70.406,99 |
46.111,45 |
46.055,35 |
46.302,73 |
46.841,77 |
47.023,71 |
47.220,06 |
47.220,06 |
47.464,05 |
566.089,26 |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
51.699,25 |
51.699,25 |
51.699,25 |
77.548,87 |
20.151,05 |
84.322,21 |
52.236,63 |
52.236,63 |
52.236,63 |
52.236,63 |
78.354,95 |
52.236,63 |
676.657,98 |
0,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
20.151,05 |
20.151,05 |
20.151,05 |
30.226,57 |
20.151,05 |
20.151,05 |
20.151,05 |
20.151,05 |
20.151,05 |
20.151,05 |
30.226,58 |
20.151,05 |
261.963,65 |
0,00 |
|
Pensões |
31.548,20 |
31.548,20 |
31.548,20 |
47.322,30 |
0,00 |
64.171,16 |
32.085,58 |
32.085,58 |
32.085,58 |
32.085,58 |
48.128,37 |
32.085,58 |
414.694,33 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
2.599,73 |
2.599,73 |
2.599,73 |
5.199,46 |
20.151,05 |
- 15.069,51 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
32.971,05 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração³ |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 |
2.599,73 |
2.599,73 |
2.599,73 |
5.199,46 |
20.151,05 |
- 15.069,51 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
2.481,81 |
32.971,05 |
0,00 |
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
381.800,65 |
384.702,88 |
404.030,86 |
534.036,20 |
338.386,26 |
433.023,36 |
409.027,58 |
398.052,76 |
379.915,40 |
382.413,06 |
496.424,15 |
382.049,08 |
4.923.862,24 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
||||||||||||
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
199.492.875,01 |
- |
||||||||||||
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
4.200.000,00 |
- |
||||||||||||
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 |
0,00 |
- |
||||||||||||
|
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 |
2.928.344,00 |
- |
||||||||||||
|
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
- |
- |
||||||||||||
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
192.364.531,01 |
- |
||||||||||||
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
4.923.862,24 |
2,56% |
||||||||||||
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% |
11.541.871,86 |
6% |
||||||||||||
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% |
10.964.778,27 |
5,7% |
||||||||||||
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% |
10.387.684,67 |
5,4% |
||||||||||||
|
NOTA: |
||||||||||||||
|
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. |
||||||||||||||
|
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022. |
||||||||||||||
|
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...). |
||||||||||||||
|
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para possibilitar o ajuste do cálculo. |
||||||||||||||
|
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. |
||||||||||||||
|
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023. |
||||||||||||||
|
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da redução. |
||||||||||||||
|
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF. |
||||||||||||||
|
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. |
||||||||||||||
|
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR. |
||||||||||||||
|
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES - 28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023. |
||||||||||||||
Publicado por:
Regiane Bobato
Código Identificador:47DB7B78