ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1776/2018

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) dentro da seguinte classificação orçamentária:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/ FONTE

VALOR

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.1022

Conclusão Obra Escola Ivo Barbosa

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

4.990,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.103

5.140,78

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.104

24.950,00

TOTAL

35.080,78

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) com cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/ FONTE

VALOR

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.365.0012.1008

Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

4.990,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.103

5.140,78

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.104

24.950,00

TOTAL

35.080,78

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Contenda, 13 de novembro de 2018.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
Código Identificador:47F7A004