ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
| ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO | Página: 1 DISPENSA DE LICITAÇÃO | / 2 | |||||
| Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414 | Nr.: 37/2026 | ||||||
| E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br | Processo Adm.: | 82/2026 | 82/2026 | ||||
| Data do Processo: | 04/11/2026 |
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
c) Modalidade:
d) Data de Homologação:
16/11/2026
Dispensa de licitação 37/2026 - DL 82/2026
e) Objeto da Licitação:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às demandas da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura do Município de Lobato/PR, compreendendo análises, manifestações e orientações técnicas, elaboração e revisão de documentos, estudos, relatórios e demais atividades de natureza técnica relacionadas à Educação Municipal, com atendimento presencial e remoto, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
| Participante: JOSE RICARDO DONATTI CORREA (38.148.493/0001-84) Item Especificação | Qtd. Unidade Valor Unitário | Valor Total | |
| 1 Presencial – aproximadamente a cada 15 (quinze) dias, conforme programação e necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Serviços de apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às demandas da Secretaria Municipal de | 104,000 UN 135,00 | 14.040,00 | |
| Educação e Cultura, compreendendo análises, orientações, manifestações técnicos e elaboração relacionados à Educação Municipal. 2 Remota – sob demanda, em dias úteis e dentro do horário de expediente, conforme solicitação da Administração: Serviços de apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, | Educação e Cultura, compreendendo análises, orientações, elaboração de documentos Municipal. Remota – sob demanda, em dias úteis e dentro do horário de expediente, conforme solicitação da Administração: Serviços de apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, | 104,000 UN 135,00 | 14.040,00 |
| compreendendo análises, orientações, manifestações técnicos e elaboração de documentos relacionados à Educação Municipal. | Total do Participante: | 28.080,00 |
Total Geral: 28.080,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
| Descrição da Despesa | Dotação | Valor Estimado |
| Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão | 10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.39.00 | R$ 9.360,00 |
| Manutenção da Secretaria de Educação | 10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.39.00 | R$ 9.360,00 |
| Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI | 10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00 | R$ 9.360,00 |
Sistema: Compras - Usuário: carolaine.marian. Emissão: 16/11/2026, às 08:33:49. Protocolo: 484f55cf-5cb2-4022-bc95-0c8b5179e628
Lobato, 16 de Novembro de 2026
FABIO CHICAROLI
PREFEITO
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Assinatura do Responsável
Publicado por:
Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira
Código Identificador:47FB62D8