ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2197/2021

SÚMULA – Dispõe sobre o Plano de Ação e Investimentos do Município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica incluído no Quado 13.2 SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, o seguinte quadro:

 

QUADRO Nº 13.2 - SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA

 

Responsável – Órgão Orçamentário / Unidade Orçamentária

Dimensão – Função / Subfunção

Objetivo – Programa

Tema – Ação (Projeto / Atividade)

Localização – Subtítulo / Localizador de Gasto

Meta – Componentes da Programação Física

Secretaria de Indústria Comércio e Turismo

Turismo

Programa de fortalecimento do Turismo

Programa de fortalecimento do Turismo

Área urbana e rural

Construção da Casa Gastronômica

 

Art. 2º - Fica incluída a Ficha n.º 27 – Programa de Fortalecimento do Turismo do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Ficha nº27

Programa de Fortalecimento do Turismo

Proposta

Elaboração de um Plano de fortalecimento do Turismo no município de Bituruna, com planejamento na implantação e melhoria de infraestrutura turística, com vias de acessos aos pontos e estruturas turísticas, sinalização turística, construção de obras de artes, construção da Casa Gastronômica.

Justificativa

O Fortalecimento do turismo local, proporcionará melhoria nas condições de geração de renda e emprego no Município.

Prazo de execução

Médio

Ações necessárias para seu desenvolvi mento

Realizar levantamento detalhado das condições das infraestruturas turísticas. Por isso, é recomendável que a primeira iniciativa seja a articulação com a sociedade civil e o contato com os setores envolvidos. A partir dos primeiros contatos, a prefeitura pode sistematizar as ideias e elaborar anteprojetos para serem discutidos com a comunidade e, eventualmente, oferecidos a empreendedores privados.

A presença de técnicos é indispensável, e deve envolver diversas áreas da prefeitura e é importante que haja uma equipe central de coordenação do projeto, que pode se valer, inclusive, de consultores externos.

As ações prioritárias referem-se a:

- melhoria da infraestrutura turística

Ações necessárias para seu desenvolvi mento

Realização dos levantamentos e elaboração do projeto de fortalecimento do Turismo, Construção da Casa Gastronômica.

 

Integração com outros projetos

Programa de Acessibilidade Universal.

Organismo responsável

Secretaria de Indústria Comércio e Turismo.

Parcerias possíveis

Parcerias público-privadas e Governos Estadual e Federal

Custo estimado

R$ 1.000.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 19 de outubro de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
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