ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2197/2021
SÚMULA – Dispõe sobre o Plano de Ação e Investimentos do Município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica incluído no Quado 13.2 SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, o seguinte quadro:
QUADRO Nº 13.2 - SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA
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Responsável – Órgão Orçamentário / Unidade Orçamentária |
Dimensão – Função / Subfunção |
Objetivo – Programa |
Tema – Ação (Projeto / Atividade) |
Localização – Subtítulo / Localizador de Gasto |
Meta – Componentes da Programação Física |
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Secretaria de Indústria Comércio e Turismo |
Turismo |
Programa de fortalecimento do Turismo |
Programa de fortalecimento do Turismo |
Área urbana e rural |
Construção da Casa Gastronômica |
Art. 2º - Fica incluída a Ficha n.º 27 – Programa de Fortalecimento do Turismo do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Ficha nº27 |
Programa de Fortalecimento do Turismo |
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Proposta |
Elaboração de um Plano de fortalecimento do Turismo no município de Bituruna, com planejamento na implantação e melhoria de infraestrutura turística, com vias de acessos aos pontos e estruturas turísticas, sinalização turística, construção de obras de artes, construção da Casa Gastronômica. |
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Justificativa |
O Fortalecimento do turismo local, proporcionará melhoria nas condições de geração de renda e emprego no Município. |
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Prazo de execução |
Médio |
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Ações necessárias para seu desenvolvi mento |
Realizar levantamento detalhado das condições das infraestruturas turísticas. Por isso, é recomendável que a primeira iniciativa seja a articulação com a sociedade civil e o contato com os setores envolvidos. A partir dos primeiros contatos, a prefeitura pode sistematizar as ideias e elaborar anteprojetos para serem discutidos com a comunidade e, eventualmente, oferecidos a empreendedores privados. A presença de técnicos é indispensável, e deve envolver diversas áreas da prefeitura e é importante que haja uma equipe central de coordenação do projeto, que pode se valer, inclusive, de consultores externos. As ações prioritárias referem-se a: - melhoria da infraestrutura turística |
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Ações necessárias para seu desenvolvi mento |
Realização dos levantamentos e elaboração do projeto de fortalecimento do Turismo, Construção da Casa Gastronômica.
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Integração com outros projetos |
Programa de Acessibilidade Universal. |
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Organismo responsável |
Secretaria de Indústria Comércio e Turismo. |
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Parcerias possíveis |
Parcerias público-privadas e Governos Estadual e Federal |
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Custo estimado |
R$ 1.000.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de outubro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:4800524F