ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2146/2020

SÚMULA – Altera a Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica acrescido o Inciso VIII ao artigo 6ºA da Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

VIII - Via Coletora Tipo 01 Rua José Maria de Matos:

CX - Caixa de rua: 12,00 (doze metros)

CR - Caixa de rolamento: 6,00 m (seis metros);

R - Faixa de rolamento: 3,00 m (três metros);

A - Faixa de acostamento: 3,00 m (três metros); 01 lado;

P - Passeio: 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de cada lado da via;

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 08 de dezembro de 2020.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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