ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA N° 089/2026
I – Considerando a Tríplice Perícia Médica protocolada junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora CLARICE FREZ DA SILVA, inscrita no CPF sob. n° 958.xxx.xxx-53, lotada do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 6134, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais– NIV01.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, §1°, I, da CF/88 (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1°, da LC Municipal n° 264/2011.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria é de R$ 789,54 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ser complementado a fim de assegurar a percepção do piso mínimo municipal de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais) sendo que seu reajuste será sem paridade, de acordo com o §8º do artigo 40 da Constituição Federal.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 09 de outubro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv
Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:482D68C3