ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4810/2021

SÚMULA: Concede gratificação e estabelece outras providências.

 

Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal 813/2014;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Conceder gratificação de 10% (dez por cento) sobre carga horária, em razão dos(as) servidores(as) atuarem como regentes de classe bisseriadas/multisseriadas, aos profissionais da educação abaixo relacionados:

 

NOME

CARGO /MATRÍCULA

LOCALIDADE

FUNÇÃO EXERCIDA

ADICIONAL

A PARTIR DE

Pricila Aparecida Duarte

Professora A 3289-1

Esc. Mun. Manoel Ribeiro Magalhães

Classe Bisseriada

10%

10/02/2021

 

Art. 2º Veda-se a incorporação ao vencimento básico a gratificação de que trata o artigo anterior, limitando-se a sua concessão enquanto os servidores mencionados permanecerem no exercício da respectiva função.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 4744/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2021.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:48408507