ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 938, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição dos vereadores Joane Antônio de Oliveira e Ricardo Chicovis de Oliveira, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Servidão de Passagem da Família Maia, na localidade da Várzea, tendo como ponto inicial a Estrada Alecho Waloski.
Parágrafo Único. Para fins de referência, a via inicia nas seguintes coordenadas: ponto inicial: 25°52'56.37"S; 49°06'56.02"O e dá acesso à unidade de saúde da Várzea.
Art. 2º Fica reconhecida como Servidão de Passagem da Família Carvalho Laska, na localidade da Várzea, tendo como ponto inicial a Estrada Alecho Waloski;
Parágrafo Único. Para fins de referência, a via inicia nas seguintes coordenadas: ponto inicial: 25°52'57.42"S; 49°06'56.23"O e passa aos fundos da unidade de saúde da Várzea.
Art. 3º Fica reconhecida como Servidão de Passagem da Família Laska, na localidade da Várzea, tendo como início na Estrada Alecho Waloski;
Parágrafo Único. Para fins de referência, a via inicia nas seguintes coordenadas: 25°52'49.17"S; 49°06'53.14"O.
Art. 4º Fica reconhecida como Servidão de Passagem da Família Lima, na localidade da Lagoinha, tendo como início na Rua Romalino Neves;
Parágrafo Único. Para fins de de referência, a via inicia nas seguintes coordenadas
Início: 25°56'30.33"S - 49°13'5.72"O, Término: 25°56'29.11"S - 49°13'10.28"O.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:484743E8