ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
LEI 1596

LEI 1596/2026

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2026, na importância de até R$ 5.733.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e quinhentos reais)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026,um crédito acicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.733.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e quinhentos reais)

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

 

DIVISÃO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.092.0402.2.002

 

Atividades da Procuradoria Jurídica

 

6 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.000,00

7 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.500,00

03.001.04.122.0402.2.005

 

Atividades da Divisão de Administração

 

16 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

86.500,00

22 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

581.500,00

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DIVISÃO DE FINANÇAS

 

04.001.04.123.0403.2.009

 

Atividades da Divisão de Tesouraria

 

35 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

134.500,00

05

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

05.001.20.606.2001.2.012

 

Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario

 

51 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

89.000,00

52 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.500,00

56 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.1201.2.022

 

Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos

 

74 - 3.3.90.33.00.00

104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

608.000,00

06.001.12.361.1201.2.023

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB

 

77 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

407.000,00

78 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

75.000,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

 

07.001

 

DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

07.001.27.812.2701.2.030

 

Atividades do Departamento de Esportes

 

110 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.500,00

111 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.500,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.301.1001.1.039

 

Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde

 

132 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52.000,00

08.001.10.301.1001.2.041

 

Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde

 

134 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

08.001.10.301.1001.2.042

 

Atividades - Atenção Básica

 

135 - 3.1.90.11.00.00

6309

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.500,00

136 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

22.500,00

08.001.10.301.1002.1.043

 

Ações do Programa de Agentes Comunitários

 

144 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

08.001.10.302.1001.1.047

 

Aquisição de Equipamentos e veiculos - Ambulatorial - Média e Alta

 

149 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

08.001.10.302.1001.2.048

 

Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC

 

153 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

156 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600.000,00

08.001.10.304.1001.1.053

 

Serviços de Vigilância em Saúde

 

173 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

174 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.500,00

09

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002.08.245.0801.2.068

 

Bloco Da Proteção Social Básica

 

253 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

178.000,00

254 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

53.500,00

09.003

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

09.003.08.243.0802.6.073

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

278 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.500,00

10

 

SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS

 

10.001

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

10.001.15.451.1501.1.081

 

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

 

310 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

10.002

 

DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL

 

10.002.26.782.2601.1.089

 

Manutenção de Rede de Estradas Municipais

 

324 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

99.500,00

327 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

800.000,00

80

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

80.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

80.001.28.843.0000.0.093

 

Juros e Amortização da Dívida Interna

 

343 - 3.2.90.21.00.00

000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

300.000,00

344 - 4.6.90.71.00.00

000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

200.000,00

 

 

Total Suplementação:

5.733.500,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0401.2.001

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

1 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.000,00

2 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.500,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

 

DIVISÃO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.122.0402.2.005

 

Atividades da Divisão de Administração

 

17 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

38.000,00

03.001.04.128.0402.2.007

 

Atividades da Divisão de Recursos Humanos

 

25 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DIVISÃO DE FINANÇAS

 

04.001.04.123.0403.2.009

 

Atividades da Divisão de Tesouraria

 

36 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

05

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

05.001.20.606.2001.2.013

 

Distribuição de Sementes e Matrizes

 

59 - 3.3.90.32.00.00

0

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

99.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.1201.2.024

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos

 

91 - 4.4.90.52.00.00

104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

195.000,00

06.001.12.361.1201.2.025

 

Distribuição de Kits Escolares

 

92 - 3.3.90.32.00.00

104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

120.000,00

06.001.12.365.1202.2.027

 

Manutenção da Educação Infantil - Out Recursos

 

95 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

133.000,00

98 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

160.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.122.1001.2.035

 

Administração da Secretaria Municipal de Saúde

 

121 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

210.000,00

08.001.10.301.1001.2.042

 

Atividades - Atenção Básica

 

135 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500.000,00

135 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.000,00

136 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

200.000,00

136 - 3.1.90.13.00.00

6309

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.500,00

138 - 3.3.90.30.00.00

0

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

230.000,00

08.001.10.302.1001.2.048

 

Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC

 

151 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

35.000,00

153 - 3.3.90.30.00.00

0

MATERIAL DE CONSUMO

203.500,00

08.001.10.302.1001.2.049

 

Serviço Ambulatorial - Média e Alta Complexidade - MAC

 

162 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

163 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

527.000,00

08.001.10.303.1001.1.050

 

Farmacia Básica

 

166 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

167 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

09

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0801.2.056

 

Atividades da Promoção Social

 

189 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

82.500,00

190 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

34.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002.08.245.0801.2.067

 

Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade

 

 

 

(Mac)

 

243 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.500,00

244 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

54.500,00

09.003

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

09.003.08.243.0802.6.073

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

277 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

10

 

SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS

 

10.001

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

10.001.15.451.1501.1.079

 

Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas

 

305 - 4.4.90.51.00.00

0

OBRAS E INSTALAÇÕES

958.500,00

10.001.15.451.1501.1.081

 

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

 

307 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

224.500,00

308 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.000,00

313 - 4.4.90.52.00.00

0

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

10.002

 

DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL

 

10.002.26.782.2601.1.089

 

Manutenção de Rede de Estradas Municipais

 

325 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

38.000,00

328 - 3.3.90.36.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

150.000,00

10.002.26.782.2601.1.090

 

Recuperação de Equipamentos Rodoviários

 

333 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

10.002.26.782.2601.1.091

 

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

 

334 - 4.4.90.52.00.00

0

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

196.000,00

11

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

11.001

 

DIVISÃO DE HABITAÇÃO

 

11.001.16.482.1601.2.092

 

Manutenção das Atividades da Divisão de Habitação

 

335 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.500,00

336 - 3.1.90.13.00.00

0

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.000,00

 

 

Total Redução:

5.733.500,00

 

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 10 de novembro de 2026

 

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito


Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:485E0436