ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 119/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.071.261,95 (um milhão, setenta e um reais e noventa e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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05.003 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0501.2032 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1470 |
00505-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás |
70.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1530 |
00505-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás |
59.261,95 |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1581 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
100.000,00 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0601.2049 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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2350 |
00107-Salário-Educação |
100.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0701.2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
3910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
700.000,00 |
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10.301.0701.2023 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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4100 |
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
6.000,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0901.1085 |
PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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5900 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
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27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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6330 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
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11.004 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
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|
23.695.1103.2076 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6580 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
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12.003 |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
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15.122.1202.2104 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
7020 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
16.000,00 |
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TOTAL |
1.071.261,95 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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09.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0901.1107 |
PROGRAMA EDUCA CAMPO |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
5750 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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|
11.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
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13.392.1102.2075 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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|
6480 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
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|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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|
18.541.1201.2098 |
ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6880 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
16.000,00 |
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|
TOTAL |
36.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres e vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 929.261,95 (novecentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
700.000,00 |
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00505 |
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás |
129.261,95 |
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00507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
100.000,00 |
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|
TOTAL |
929.261,95 |
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 106.000,00 (cento e sei mil reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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000507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
100.000,00 |
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001051 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
6.000,00 |
|
|
TOTAL |
106.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 20 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:485E3B8A