ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2285/2026

DECRETO N. º2285/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.206,24(trinta e cinco mil, duzentos e seis reais e vinte e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

 

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

317

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319091000000000000 - Sentenças judiciais

00303

35.206,24

 

 

 

Total

35.206,24

 

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

35

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

35.206,24

 

 

Total

35.206,24

 

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

303

35.206,24

0,00

0,00

Total

35.206,24

0,00

0,00

 

Art. 2º Fica alterado nos anexos da LDO e do PPA 2026.

 

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 20 de julho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:48644248