ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de Assistencia Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ERRATA DE RESOLUÇÃO CMAS 23/2026

ERRATA DA RESOLUÇÃO n.º 23/2026

 

Dispõe sobre aprovação da proposta de reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social da Proteção Social Básica, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Extraordinário CMAS no dia 06 de Outubro de 2026:

 

- CONSIDERANDO:

 

- A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;

- A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;

 

- A Lei Municipal n.º 2908/2023;

 

- A Apresentação pelo Diretoria da Proteção Social Básica, Priscila de Oliveira Silva, e Deliberação dos Ofícios SAS n.º 524/2026 e 505/2026 da proposta de readequação orçamentária envolvendo dotações do projeto da Proteção Social Básica - 2161 - Manutenção dos Serviços de proteção ao atendimento integral à família - PAIF;

 

RESOLVE:

 

ONDE SE LÊ:

 

Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:

 

Anulação:

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 15.000,00

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

R$ 20.000,00

Suplementação:

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoa Civil

R$ 15.000,00

 

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

R$ 20.000,00

 

LEIA-SE

 

Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:

 

Anulação:

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 10.000,00

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

31934

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

R$ 25.000,00

 

Suplementação:

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoa Civil

R$ 15.000,00

 

08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Fonte

Programática e Projeto Atividade

Descrição

Valor

33934

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PF

R$ 20.000,00

 

Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.

 

MARIUZA BUENO F. SANDANO

Presidente do CMAS

2025 a 2027


Publicado por:
Marisa De Almeida
Código Identificador:486F0326