ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1130/2026

LEI N.º 1130/2026

 

Súmula: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração dos servidores efetivos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revogando a Lei Municipal de nº 1062/2025.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Administração Municipal, em conformidade com o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, a título de revisão anual, a recomposição inflacionária no importe de 3,90% (três vírgula noventa por cento), correspondente ao INPC apurado no período de janeiro de 2025 à Dezembro de 2025, e considerados os limites da disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

§ 1º O mesmo índice aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, aos agentes públicos contratados sob o regime especial de PSS.

§ 2º O índice definido no caput deste artigo incidirá sobre as parcelas remuneratórias vigentes para os Quadros de Pessoal respectivos, e sobre os valores dos cargos em comissão.

§ 3º O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado a partir da aprovação da presente lei, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2026.

Art. 2º Aos servidores municipais, aos contratados sob o regime especial e aos agentes políticos é vedada a remuneração a qualquer título que ultrapasse o teto remuneratório disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observados os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.

Art. 3º A nova Tabela de Vencimentos, resultante da aplicação da revisão geral anual, concedida no art. 1º desta lei, em anexo, faz parte integrante da presente lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 19 de fevereiro de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI N º 1059/2026

 

ANEXO I

 

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1 - CARGOS E VENCIMENTOS

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OPERACIONAL

CARGOS

VAGAS

SÍMB.C/HOR.

SALÁRIO

 

 

Assessor Jurídico

1

CC-1 20h/sem

R$ 7.952,51

 

 

Assessor de Planejamento

2

CC-2 40h/sem

R$ 6.000,42

 

ASSESSORIA E

Chefe de Gabinete

1

CC-3 40h/sem

R$ 5.212,60

 

 

Assessor Apoio Técnico

1

CC-3 40h/sem

R$ 5.212,60

 

SUPERIOR

Assessor de Comunicação

1

CC-3 40h/sem

R$ 5.212,60

 

 

Assessor de Secretaria

10

CC-4 40h/sem

R$ 4.545,77

 

 

Diretor de Departamento

18

CC-5 40h/sem

R$ 3.272,93

 

 

Chefe de Setor

15

CC-6 40h/sem

R$ 2.181,96

 

 

Chefe de Serviço

10

CC-7 40h/sem

R$ 1.662,40

 

TOTAL

59

 

 

 

***** Subsídio dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa do Legislativo Municipal.

 

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 27 de janeiro de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1059/2026

 

ANEXO II

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS E VENCIMENTOS

 

GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS

REFERÊNCIA

VAGAS

C/HOR

SALÁRIO

PROFISSIONAL

Advogado

A a L

3

30h/sem

R$ 9.047,95

 

Assistente Social

A a L

4

30h/sem

R$ 5.245,18

 

Contador

A a L

3

40h/sem

R$ 9.047,94

 

Controlador Interno

A a L

1

30h/sem

R$ 9.047,94

 

Enfermeiro Padrão

A a L

8

40h/sem

R$ 5.245,18

 

Engenheiro Agrônomo

A a L

1

20h/sem

R$ 5.245,18

 

Engenheiro Civil

A a L

2

20h/sem

R$ 5.245,18

 

Farmacêutico Bioquímico

Aa L

1

40h/sem

R$ 5.245,18

 

Fisioterapeuta

A a L

2

30h/sem

R$ 5.245,18

 

Fonoaudióloga

A a L

1

40h/sem

R$ 5.245,18

 

Instrutor de Banda

A a L

1

30/hsem

R$ 5.670,41

 

Instrutor em Educação Física

A a L

1

40h/sem

R$ 5.245,18

 

Médico

A a L

1

40h/sem

R$ 18.759,51

 

Médico

A a L

1

20h/sem

R$ 12.601,64

 

Médico Ginecologista

A a L

1

20h/sem

R$ 14.281,08

 

Médico Veterinário

A a L

2

40h/sem

R$ 5.245,18

 

Nutricionista

A a L

1

40h/sem

R$ 5.245,18

 

Odontólogo

A a L

1

20h/sem

R$ 5.245,18

 

Odontólogo

A a L

1

40h/sem

R$ 8.413,61

 

Psicólogo

A a L

4

30h/sem

R$ 5.245,18

 

 

 

 

 

 

TÉCNICO

Auxiliar de Cons. Odontológico

A a L

2

40h/sem

R$ 2.296,15

 

Auxiliar de Enfermagem (extinção)

A a L

16

40h/sem

R$ 2.296,15

 

Secretária Executiva (extinção)

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Técnico Agrícola

A a L

3

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Técnico em Enfermagem

A a L

7

40h/sem

R$ 3.140,60

 

Técnico em Informática

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Técnico em Meio Ambiente

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Técnico em Recursos Humanos

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Técnico em Segurança do Trabalho

A a L

2

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Técnico Tributário (extinção)

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Topógrafo

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

ADMINISTRATIVO

Agente Com. de Saúde

A a L

21

40h/sem

R$ 3.242,00

 

Agente de Combate a Endemias

A a L

2

40h/sem

R$ 3.242,00

 

Auxiliar Administrativo (extinção)

A a L

4

40h/sem

R$ 1.778,53

 

Fiscal Tributário

A a L

5

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Oficial Administrativo

A a L

15

40h/sem

R$ 2.338,67

 

Oficial de Contratos e Convênios

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Oficial de Licitações

A a L

1

40h/sem

R$ 3.024,89

 

Recepcionista

A a L

4

40h/sem

R$ 1.624,48

 

Telefonista (extinção)

A a L

2

40h/sem

R$ 1.624,48

 

Vigilante Sanitário

A a L

1

40h/sem

R$ 2.562,99

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS GERAIS

Artesão (extinção)

A a L

2

40h/sem

R$ 1.691,34

 

Artífice Especializado

A a L

3

40h/sem

R$ 1.814,84

 

Assistente ao Educando (extinção)

A a L

10

40h/sem

R$ 1.698,32

 

Aux. Adm da Educação (extinção)

A a L

6

40h/sem

R$ 1.859,37

 

Auxiliar de Biblioteca

A a L

2

40h/sem

R$ 1.698,32

 

Auxiliar de Serviços Gerais

A a L

40

40h/sem

R$ 1.691,34

 

Confeiteiro (extinção)

A a L

2

40h/sem

R$ 1.698,32

 

Controlador de Estoque

A a L

1

40h/sem

R$ 2.338,67

 

Cozinheira

A a L

2

40h/sem

R$ 1.691,34

 

Maestro

A a L

3

20h/sem

R$ 2.338,67

 

Mecânico Geral

A a L

2

40h/sem

R$ 2.800,80

 

Merendeira

A a L

14

40h/sem

R$ 1.691,34

 

Mestre de Obras

A a L

2

40h/sem

R$ 3.249,37

 

Motorista

A a L

26

40h/sem

R$ 2.296,15

 

Operador de Máquinas Agrícolas

A a L

2

40h/sem

R$ 2.749,88

 

Operador de Máquinas Rodoviárias

A a L

5

40h/sem

R$ 2.749,88

 

Operador de Moto Niveladora

A a L

1

40h/sem

R$ 2.749,88

 

Operador de Retro Escavadeira

A a L

1

40h/sem

R$ 2.749,88

 

Pedreiro

A a L

2

40h/sem

R$ 2.338,67

 

Secretária(o) Escolar

A a L

1

40h/sem

R$ 2.338,67

 

Servente

A a L

15

40h/sem

R$ 1.691,34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1059/2026

 

ANEXO III

 

TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMB. C/HOR.

SALÁRIO

FG – 1

40h/sem

2.597,50

FG – 2

40h/sem

1.558,50

FG – 3

40h/sem

1.246,80

FG – 4

40h/sem

935,10

FG – 5

40h/sem

727,30

FG – 6

40h/sem

415,60

 

1 - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

VAGAS

CLASSE

Responsável pelo sistema de controle interno

01

FG – 01

Responsável pela qualidade, integridade e fidedignidade de informações enviadas ao TCE/PR relativo a módulo dos sistemas (SIM-AM) e SIT.

01

FG – 01

Presidente de comissões especiais ou permanentes responsáveis por avalição de imóveis, fiscalização de imposto de transmissão de bens imóveis– ITBI e valor venal IPTU.

01

FG – 02

Responsável por fiscalizar e acompanhar obras, reformas, ampliações e afins. (Fiscal de Obras)

02

FG – 02

Responsável pela realização de serviços de inseminação artificial, atendimento emergencial de animais domésticos, castração quando necessário, nos horários em que for solicitado, durante o expediente, após o expediente, finais de semana e feriados, devendo deslocar-se com veículos da municipalidade até as propriedades rurais.

 

01

FG – 02

Responsável pela qualidade, integridade e fidedignidade de informações dos Programas e Sistemas BPA/FAE, CNES, SIA/SUS e Programas AB: SISAB, E-SUS, e-GESTOR, e DIGISUS

 

01

FG – 02

Agente de Contratação, responsável perante órgãos de controle

01

FG – 03

Responsável pela Ouvidoria e Portal de Transparência

01

FG – 03

Designação para desempenho de atividades de servidor que conduza real e habitualmente veículo microônibus/ônibus para transporte de pacientes e seus familiares para outros municípios na área da Saúde (exclusivo para o cargo de motorista), vedado o pagamento de horas extras, haja vista a responsabilidade e cuidado com os pacientes.

 

01

FG – 03

Responsável pela Atualização do inventário patrimonial, presidente da comissão de avaliação de bens, inservibilidade de bens e baixas do patrimônio público municipal;

 

01

FG – 03

Responsável pela vistoria de veículos e máquinas da frota Municipal

01

FG – 03

Responsável pelos encaminhamentos da área de saúde, TFD e CAR

01

FG – 03

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em virtude da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

01

FG – 03

Responsável pela gestão e fiscalização dos contratos

01

FG – 03

Fiscal de Contratos responsável perante órgãos de controle.

10

FG – 04

Presidente de Comissão de Concurso Público, Processo/Teste Seletivo

01

FG – 04

Responsável pela Ouvidoria da Secretaria de Saúde

01

FG – 04

Membro de comissão especial ou permanente de:

03- Comissão de Contratação;

03- Equipe de apoio ao Agente de Contratação;

01- Regularização fundiária;

 

07

FG – 04

Responsável pela qualidade, integridade e fidedignidade de informações dos Programas Sociais (BOLSA FAMILIA)

01

FG – 04

Responsável pela realização de serviços de Técnico de Informática.

01

FG – 04

Responsável pela marcação e agendamento exames, na área da saúde

02

FG – 04

Membro de comissão especial ou designação permanente conforme segue:

03 - Recebimento de materiais, bens e serviços de todos os tipos, incluindo obras, reformas e ampliações;

01 - Controle e destinação final de lubrificantes e peças usadas utilizadas na manutenção da frota municipal.

 

04

FG – 05

Fiscal ou membro de equipe de vigilância sanitária para atuar em regime de plantão, fora do horário de expediente, bem como aos sábados, domingos e feriados ou eventos no município, em função de necessidade de fiscalização por designação da chefia superior ou provocação por denuncia externas.

 

02

FG – 05

Responsável pela realização de serviços de Eletricista e similares junto ao Município, em especial na manutenção da Iluminação Pública

02

FG – 05

- Responsável pelo Atendimento Detran

- Responsável pelo Atendimento Identificação

02

FG – 05

Participação na equipe de escuta especializada, pelo trabalho de forma integrada e coordenado a fim de garantir os cuidados necessários e a proteção das vítimas ou testemunhas.

02

FG – 05

Responsável pela documentação escolar

01

FG – 05

Responsável pela guarda, cuidado e manutenção dos materiais e equipamentos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

01

FG – 05

Responsável pela coordenação e gerenciamento de limpeza pública

01

FG-05

Responsável pela coordenação, organização, segurança e inspetoria de Pátio.

01

FG-05

Responsável pelo controle, estoque de merenda e Refeitório Escolar

02

FG-05

Participação em Comissão de Processo de Sindicância ou Processo Administrativo, (devido apenas enquanto perdurar o processo para o qual for nomeado)

 

06

FG – 06

Responsável pelas informações e transmissões dos Programas do CRAS

01

FG – 06

Responsável pela guarda e utilização de Máquinas pesadas

01

FG - 06

TOTAL

64

 

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1059/2026

 

ANEXO IV

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO

EFETIVO – MAGISTÉRIO

 

CARGO

VAGAS

CLASSE

REFERÊNCIA

SAL. BASE

CARGA HORÁRIA

Prof. Nível Médio Mod. Normal

107

I

1 a 15

R$ 2496,72

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior Pedagogia

II

1 a 15

R$ 2.621,55

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior em Educação Física

II

1 a 15

R$ 2.621,55

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior em Artes Visuais

II

1 a 15

R$ 2.621,55

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof.Nível de Superior em Língua Estrangeira

II

1 a 15

R$ 2.621,55

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior em Letras/Literatura

II

1 a 15

R$ 2.621,55

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível de Pós-Graduação

III

1 a 15

R$ 2.752,62

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível de Mestrado

IV

1 a 15

R$ 2.862,74

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível de Doutorado

V

1 a 15

R$ 3.091,75

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 27 de janeiro de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PARTE DA LEI Nº 1059/2026

 

ANEXO V

 

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS CARGOS DE

PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Médico – 40 horas/sem.

I

18.759,51

19.134,70

19.517,40

19.907,75

20.305,90

20.712,02

21.126,26

21.548,78

21.979,76

22.419,36

22.867,74

23.325,10

Medico - Pós graduação

II

21.573,44

22.004,91

22.445,01

22.893,91

23.351,79

23.818,82

24.295,20

24.781,10

25.276,73

25.782,26

26.297,91

26.823,86

Medico – Mestrado

III

22.511,41

22.961,64

23.420,87

23.889,29

24.367,07

24.854,42

25.351,50

25.858,53

26.375,70

26.903,22

27.441,28

27.990,11

Medico - Doutorado

IV

23.449,39

23.918,38

24.396,75

24.884,68

25.382,37

25.890,02

26.407,82

26.935,98

27.474,70

28.024,19

28.584,68

29.156,37

Médico – 20 horas/sem.

I

12.601,64

12.853,68

13.110,75

13.372,96

13.640,42

13.913,23

14.191,50

14.475,33

14.764,83

15.060,13

15.361,33

15.668,56

Medico - Pós graduação

II

14.491,89

14.781,73

15.077,36

15.378,91

15.686,49

16.000,22

16.320,22

16.646,63

16.979,56

17.319,15

17.665,53

18.018,85

Medico - Mestrado

III

15.121,97

15.424,41

15.732,89

16.047,55

16.368,50

16.695,87

17.029,79

17.370,39

17.717,79

18.072,15

18.433,59

18.802,26

Medico - Doutorado

IV

15.752,05

16.067,09

16.388,44

16.716,20

17.050,53

17.391,54

17.739,37

18.094,16

18.456,04

18.825,16

19.201,67

19.585,70

Médico Ginecologista

I

14.281,08

14.566,70

14.858,03

15.155,19

15.458,30

15.767,46

16.082,81

16.404,47

16.732,56

17.067,21

17.408,55

17.756,72

Medico - Pós graduação

II

16.423,25

16.751,71

17.086,74

17.428,48

17.777,05

18.132,59

18.495,24

18.865,15

19.242,45

19.627,30

20.019,84

20.420,24

Medico - Mestrado

III

17.137,30

17.480,04

17.829,64

18.186,23

18.549,96

18.920,96

19.299,38

19.685,37

20.079,07

20.480,65

20.890,27

21.308,07

Medico - Doutorado

IV

17.851,34

18.208,37

18.572,54

18.943,99

19.322,87

19.709,33

20.103,51

20.505,58

20.915,70

21.334,01

21.760,69

22.195,90

Médico Veterinário

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Médico Veterinário - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Médico Vet. Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Medico – Vet. Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,93

7.238,87

7.383,65

7.531,32

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Contador

I

9.047,94

9.228,90

9.413,48

9.601,75

9.793,79

9.989,66

10.189,46

10.393,24

10.601,11

10.813,13

11.029,39

11.249,98

Contador - Pós Graduação

II

10.405,14

10.613,24

10.825,51

11.042,02

11.262,86

11.488,11

11.717,88

11.952,23

12.191,28

12.435,10

12.683,81

12.937,48

Contador - Mestrado

III

10.857,53

11.074,68

11.296,17

11.522,10

11.752,54

11.987,59

12.227,34

12.471,89

12.721,33

12.975,75

13.235,27

13.499,97

Contador - Doutorado

IV

11.309,93

11.536,13

11.766,85

12.002,19

12.242,23

12.487,08

12.736,82

12.991,56

13.251,39

13.516,41

13.786,74

14.062,48

Advogado

I

9.047,94

9.228,90

9.413,48

9.601,75

9.793,79

9.989,66

10.189,46

10.393,24

10.601,11

10.813,13

11.029,39

11.249,98

Advogado - Pós

II

10.405,14

10.613,24

10.825,51

11.042,02

11.262,86

11.488,11

11.717,88

11.952,23

12.191,28

12.435,10

12.683,81

12.937,48

Advogado - Mestrado

III

10.857,53

11.074,68

11.296,17

11.522,10

11.752,54

11.987,59

12.227,34

12.471,89

12.721,33

12.975,75

13.235,27

13.499,97

Advogado - Doutorado

IV

11.309,93

11.536,13

11.766,85

12.002,19

12.242,23

12.487,08

12.736,82

12.991,56

13.251,39

13.516,41

13.786,74

14.062,48

Assistente Social

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Ass. Social - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Ass. Social - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Ass. Social - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,36

6.957,78

7.096,94

7.238,88

7.383,66

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,31

8.152,15

Engenheiro Civil

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Eng. Civil - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Eng. Civil - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Eng. Civil - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,36

6.957,78

7.096,94

7.238,88

7.383,66

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,31

8.152,15

Engenheiro Agrônomo

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Eng.Agrônomo - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Eng.Agrônomo - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Eng. Agrônomo - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,36

6.957,78

7.096,94

7.238,88

7.383,66

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,31

8.152,15

Enfermeiro Padrão

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Enf. Padrão - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Enf. Padrão - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Enf. Padrão - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,36

6.957,78

7.096,94

7.238,88

7.383,66

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,31

8.152,15

Odontólogo 20hr

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Odontólogo c/ Pós Gr.

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Odontólogo c/Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Odontólogo c/Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,36

6.957,78

7.096,94

7.238,88

7.383,66

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,31

8.152,15

Odontólogo 40hr

I

8.413,61

8.581,88

8.753,52

8.928,59

9.107,16

9.289,31

9.475,09

9.664,59

9.857,89

10.055,04

10.256,14

10.461,27

Odontólogo c/ Pós Gr.

II

9.675,66

9.869,17

10.066,56

10.267,89

10.473,24

10.682,71

10.896,36

11.114,29

11.336,58

11.563,31

11.794,57

12.030,47

Odontólogo c/Mestrado

III

10.096,34

10.298,27

10.504,23

10.714,32

10.928,61

11.147,18

11.370,12

11.597,52

11.829,47

12.066,06

12.307,38

12.553,53

Odontólogo c/Doutorado

IV

10.517,01

10.727,35

10.941,90

11.160,74

11.383,95

11.611,63

11.843,87

12.080,74

12.322,36

12.568,80

12.820,18

13.076,58

Farm. Bioquímico

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Farm. Bioquim -Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Farm. Bioquim - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Farm. Bioquim - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,94

7.238,87

7.383,65

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Nutricionista

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Nutricionista - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Nutricionista - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Nutricionista - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,94

7.238,87

7.383,65

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Fisioterapeuta

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Fisioterapeuta -Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Fisioterapeuta. - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Fisioterapeuta. - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,94

7.238,87

7.383,65

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Fonoaudióloga

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Fono - Pós Graduação

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Fono - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Fono -Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,94

7.238,87

7.383,65

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Psicólogo

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Psicologo - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Psicologo - Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Psicologo - Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,94

7.238,87

7.383,65

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Instrutor Ed. Física

I

5.245,18

5.350,09

5.457,09

5.566,23

5.677,56

5.791,11

5.906,93

6.025,07

6.145,57

6.268,48

6.393,85

6.521,73

Instrutor Ed. Física - Pós

II

6.031,96

6.152,59

6.275,65

6.401,16

6.529,18

6.659,77

6.792,96

6.928,82

7.067,40

7.208,75

7.352,92

7.499,98

Instrutor Ed.Fís.Mestrado

III

6.294,21

6.420,10

6.548,50

6.679,47

6.813,06

6.949,32

7.088,31

7.230,07

7.374,67

7.522,17

7.672,61

7.826,06

Instrutor Ed. Fís. Doutorado

IV

6.556,47

6.687,60

6.821,35

6.957,78

7.096,94

7.238,87

7.383,65

7.531,33

7.681,95

7.835,59

7.992,30

8.152,15

Instrutor de Bandas

I

5.670,41

5.783,82

5.899,49

6.017,48

6.137,83

6.260,59

6.385,80

6.513,52

6.643,79

6.776,66

6.912,19

7.050,44

Instrutor de Bandas - Pós

II

6.520,97

6.651,39

6.784,41

6.920,10

7.058,51

7.199,68

7.343,67

7.490,54

7.640,35

7.793,16

7.949,02

8.108,00

Instrutor - Mestrado

III

6.804,48

6.940,57

7.079,39

7.220,97

7.365,39

7.512,70

7.662,95

7.816,21

7.972,54

8.131,99

8.294,63

8.460,52

Instrutor - Doutorado

IV

7.088,01

7.229,77

7.374,37

7.521,85

7.672,29

7.825,74

7.982,25

8.141,90

8.304,74

8.470,83

8.640,25

8.813,05

Controlador Interno

I

9.047,94

9.228,90

9.413,48

9.601,75

9.793,79

9.989,66

10.189,46

10.393,24

10.601,11

10.813,13

11.029,39

11.249,98

Controlador Interno - Pós

II

10.405,13

10.613,23

10.825,50

11.042,00

11.262,85

11.488,10

11.717,86

11.952,22

12.191,27

12.435,09

12.683,79

12.937,47

Controlador - Mestrado

III

10.857,53

11.074,68

11.296,17

11.522,10

11.752,54

11.987,59

12.227,34

12.471,89

12.721,33

12.975,75

13.235,27

13.499,97

Controlador - Doutorado

IV

11.309,93

11.536,13

11.766,85

12.002,19

12.242,23

12.487,08

12.736,82

12.991,56

13.251,39

13.516,41

13.786,74

14.062,48

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Auxiliar de Cons. Odontológico

A a L

2.296,15

2.342,07

2.388,91

2.436,69

2.485,42

2.535,13

2.585,83

2.637,55

2.690,30

2.744,11

2.798,99

2.854,97

Auxiliar de Enfermagem

A a L

2.296,15

2.342,07

2.388,91

2.436,69

2.485,42

2.535,13

2.585,83

2.637,55

2.690,30

2.744,11

2.798,99

2.854,97

Fiscal Tributário

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Oficial de Licitações

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Secretária Executiva

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Técnico Agrícola

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Técnico em Enfermagem

A a L

3.140,61

3.203,42

3.267,49

3.332,84

3.399,49

3.467,48

3.536,83

3.607,57

3.679,72

3.753,31

3.828,38

3.904,95

Técnico em Informática

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Técnico em Meio Ambiente

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Téc. em Recursos Humanos

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Téc. Segurança do Trabalho

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

Topógrafo

A a L

3.024,89

3.085,39

3.147,10

3.210,04

3.274,24

3.339,72

3.406,52

3.474,65

3.544,14

3.615,02

3.687,32

3.761,07

 

GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Com. de Saúde

A a L

3242,00

3306,84

3372,98

3440,44

3509,25

3579,43

3651,02

3724,04

3798,52

3874,49

3951,98

4031,02

Ag. de Combate e Endemias

A a L

3242,00

3306,84

3372,98

3440,44

3509,25

3579,43

3651,02

3724,04

3798,52

3874,49

3951,98

4031,02

Auxiliar Administrativo

A a L

1778,53

1814,10

1850,38

1887,39

1925,14

1963,64

2002,92

2042,97

2083,83

2125,51

2168,02

2211,38

Of. de Contratos e Convênios

A a L

3024,89

3085,39

3147,10

3210,04

3274,24

3339,72

3406,52

3474,65

3544,14

3615,02

3687,32

3761,07

Oficial Administrativo

A a L

2338,67

2385,45

2433,16

2481,82

2531,46

2582,09

2633,73

2686,40

2740,13

2794,93

2850,83

2907,85

Recepcionista

A a L

1624,48

1656,97

1690,11

1723,91

1758,39

1793,56

1829,43

1866,01

1903,34

1941,40

1980,23

2019,83

Telefonista

A a L

1624,48

1656,97

1690,11

1723,91

1758,39

1793,56

1829,43

1866,01

1903,34

1941,40

1980,23

2019,83

Vigilante Sanitário

A a L

2562,99

2614,25

2666,53

2719,86

2774,26

2829,75

2886,34

2944,07

3002,95

3063,01

3124,27

3186,75

 

GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Artesão

A a L

1691,34

1725,17

1759,67

1794,86

1830,76

1867,37

1904,72

1942,82

1981,67

2021,31

2061,73

2102,97

Artífice Especializado

A a L

1814,84

1851,13

1888,16

1925,92

1964,44

2003,73

2043,80

2084,68

2126,37

2168,90

2212,28

2256,52

Assistente ao Educando

A a L

1698,32

1732,29

1766,93

1802,27

1838,32

1875,08

1912,58

1950,84

1989,85

2029,65

2070,24

2111,65

Aux. Administrativo da Ed.

A a L

1859,37

1896,55

1934,48

1973,17

2012,64

2052,89

2093,95

2135,83

2178,54

2222,11

2266,56

2311,89

Auxiliar de Biblioteca

A a L

1698,32

1732,29

1766,93

1802,27

1838,32

1875,08

1912,58

1950,84

1989,85

2029,65

2070,24

2111,65

Auxiliar de Serviços Gerais

A a L

1691,34

1725,17

1759,67

1794,86

1830,76

1867,37

1904,72

1942,82

1981,67

2021,31

2061,73

2102,97

Auxiliar de Topógrafo

A a L

2338,67

2385,45

2433,16

2481,82

2531,46

2582,09

2633,73

2686,40

2740,13

2794,93

2850,83

2907,85

Confeiteiro

A a L

1698,32

1732,29

1766,93

1802,27

1838,32

1875,08

1912,58

1950,84

1989,85

2029,65

2070,24

2111,65

Controlador de Estoque

A a L

2338,67

2385,45

2433,16

2481,82

2531,46

2582,09

2633,73

2686,40

2740,13

2794,93

2850,83

2907,85

Cozinheira

A a L

1691,34

1725,17

1759,67

1794,86

1830,76

1867,37

1904,72

1942,82

1981,67

2021,31

2061,73

2102,97

Maestro

A a L

2338,67

2385,45

2433,16

2481,82

2531,46

2582,09

2633,73

2686,40

2740,13

2794,93

2850,83

2907,85

Mecânico Geral

A a L

2800,80

2856,82

2913,95

2972,23

3031,68

3092,31

3154,16

3217,24

3281,59

3347,22

3414,16

3482,45

Merendeira

A a L

1691,34

1725,17

1759,67

1794,86

1830,76

1867,37

1904,72

1942,82

1981,67

2021,31

2061,73

2102,97

Mestre de Obras

A a L

3249,37

3314,36

3380,65

3448,26

3517,23

3587,57

3659,32

3732,51

3807,16

3883,30

3960,97

4040,19

Motorista

A a L

2296,15

2342,07

2388,91

2436,69

2485,42

2535,13

2585,83

2637,55

2690,30

2744,11

2798,99

2854,97

Op. de Máquinas Agrícolas

A a L

2749,88

2804,88

2860,97

2918,19

2976,56

3036,09

3096,81

3158,75

3221,92

3286,36

3352,09

3419,13

Op.de Máquinas Rodoviárias

A a L

2749,88

2804,88

2860,97

2918,19

2976,56

3036,09

3096,81

3158,75

3221,92

3286,36

3352,09

3419,13

Operador de Moto Niveladora

A a L

2749,88

2804,88

2860,97

2918,19

2976,56

3036,09

3096,81

3158,75

3221,92

3286,36

3352,09

3419,13

Op. de Retro Escavadeira

A a L

2749,88

2804,88

2860,97

2918,19

2976,56

3036,09

3096,81

3158,75

3221,92

3286,36

3352,09

3419,13

Pedreiro

A a L

2338,67

2385,45

2433,16

2481,82

2531,46

2582,09

2633,73

2686,40

2740,13

2794,93

2850,83

2907,85

Secretária(o) Escolar

A a L

2338,67

2385,45

2433,16

2481,82

2531,46

2582,09

2633,73

2686,40

2740,13

2794,93

2850,83

2907,85

Servente

A a L

1691,34

1725,17

1759,67

1794,86

1830,76

1867,37

1904,72

1942,82

1981,67

2021,31

2061,73

2102,97

 

ANEXO VI - PARTE DA LEI Nº 1059/2026

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL

 

CARGO

CLASSE

REF.

1

REF.

2

REF.

3

REF.

4

REF.

5

REF.

6

REF.

7

REF.

8

REF.

9

REF. 10

REF. 11

REF. 12

REF. 13

REF. 14

REF.

15

Professor Nível Médio Mod. Normal

I

2496,72

2546,65

2597,58

2649,53

2702,53

2756,58

2811,71

2867,94

2925,30

2983,81

3043,48

3104,35

3166,44

3229,77

3294,36

Professor Nível Superior Pedagogia

II

2621,55

2673,98

2727,46

2782,01

2837,65

2894,40

2952,29

3011,33

3071,56

3132,99

3195,65

3259,56

3324,76

3391,25

3459,08

Professor Nível Superior em Educação Física

II

2621,55

2673,98

2727,46

2782,01

2837,65

2894,40

2952,29

3011,33

3071,56

3132,99

3195,65

3259,56

3324,76

3391,25

3459,08

Professor Nível Superior em Artes Visuais

II

2621,55

2673,98

2727,46

2782,01

2837,65

2894,40

2952,29

3011,33

3071,56

3132,99

3195,65

3259,56

3324,76

3391,25

3459,08

Professor Nível Superior em língua estrangeira

II

2621,55

2673,98

2727,46

2782,01

2837,65

2894,40

2952,29

3011,33

3071,56

3132,99

3195,65

3259,56

3324,76

3391,25

3459,08

Professor Nível Superior em Letras/Literatura

II

2621,55

2673,98

2727,46

2782,01

2837,65

2894,40

2952,29

3011,33

3071,56

3132,99

3195,65

3259,56

3324,76

3391,25

3459,08

Professor Nível de Pós-Graduação

III

2752,62

2807,68

2863,83

2921,11

2979,53

3039,12

3099,90

3161,90

3225,14

3289,64

3355,43

3422,54

3490,99

3560,81

3632,03

Professor Nível de Mestrado

IV

2862,74

2919,99

2978,39

3037,96

3098,72

3160,69

3223,91

3288,39

3354,15

3421,24

3489,66

3559,45

3630,64

3703,26

3777,32

Professor Nível de Doutorado

V

3091,75

3153,59

3216,66

3280,99

3346,61

3413,54

3481,81

3551,45

3622,48

3694,93

3768,83

3844,20

3921,09

3999,51

4079,50

.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 27 de janeiro de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joselaine Presa
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