ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO VI - LEI Nº 1432 2021
ANEXO VI
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Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo |
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REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO |
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(Artigo 7 - Lei Municipal Nº 902/2020) |
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Construção |
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Reforma |
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Ampliação |
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Substituição |
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Eu, ___________________, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob nº ______________, com carteira de Identidade (RG) nº ____________, proprietário do imóvel sito a Rua _____________, nº _______, lote ______, quadra __________, da planta ________________, inscrição imobiliária ________________, venho requerer aprovação de projeto, conforme solicitação acima de uma edificação no referido imóvel, para fins _____________ (Residenciais, Comercial, Industrial, Prestação de Serviços, Religiosos, etc.), com área total a ser construída de ______________ m². |
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RESP. PROJETO:___________ |
CREA/CAU:___________ |
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RESP. EXECUÇÃO:___________ |
CREA/CAU:___________ |
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Para isto, anexo os seguintes documentos: |
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( ) Registro de Imóveis atualizado (na validade de 90 dias); |
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( ) Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda (quando o registro não estiver no nome do atual proprietário); |
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( ) Projeto Arquitetônico completo, inclusive folha de estatística modelo padrão da PMP ; |
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( ) Certidão Negativa de Débito Imobiliário (CND) de IPTU; |
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( ) ART/RRT do profissional responsável técnico; |
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( ) Fotocópia do documento de identidade (RG) e (CPF) do proprietário, responsável técnico, autor do projeto e do requerente (caso não seja o proprietário); |
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( ) Quando o proprietário for Pessoa Jurídica, (Contrato Social e documentos pessoais do representante legal); |
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( ) Termo de responsabilidade técnica, quanto a dimensionamento dos dispositivos de iluminação e ventilação; |
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( ) Quando for SUBSTITUIÇÃO, deverá ser apresentado projeto aprovado e alvará de construção. |
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Autorizo, _________________, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob o nº ____________ Com carteira de identidade (RG) nº ________________, residente e domiciliado (a) na cidade de ________________, na Rua _____________, nº ______CEP __________, a me representar, junto a Prefeitura Municipal de Piên/PR, com a finalidade de aprovar o projeto no referido imóvel. |
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LISTA DE CONTROLE PARA DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES: |
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( ) No plano do piso, formato capaz de conter um círculo com diâmetro mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) |
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( ) Área mínima de 9,00m² (nove metros quadrados) - exceto a cozinha cuja área mínima poderá ser de 4,00m² (quatro metros quadrados). |
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( ) Pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) - exceto as cozinhas e os compartimentos de permanência transitória que poderão ter 2,20m (dois metros e vinte centímetros) |
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Banheiros, lavabos e instalações sanitárias |
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( )Quando houver na edificação residencial apenas um compartimento para essas instalações |
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( ) área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados) |
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( ) um vaso sanitário |
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( ) uma pia |
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( ) um chuveiro |
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( )Quando houver na edificação mais de um compartimento para essas instalações: |
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( ) área mínima de 1,50m² (um metro e cinquenta centímetros quadrados) |
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( ) um vaso sanitário |
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( ) uma pia |
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( ) um chuveiro |
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OBSERVAÇÃO: OUTROS DOCUMENTOS SERÃO SOLICITADOS APÓS A ANÁLISE PELOS TÉCNICOS. |
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O PROJETO SOMENTE SERÁ RECEBIDO SE PRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA ELENCANDOS |
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Piên, ________ de ____________________ de 20_____. |
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___________________ Assinatura do requerente |
_____________________ Assinatura do representante |
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Telefone(s)__________________ |
Falar com:____________ |
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E-mail:____________________ |
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Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:4883517E