ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO VI - LEI Nº 1432 2021

ANEXO VI

 

Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO

(Artigo 7 - Lei Municipal Nº 902/2020)

 

Construção

 

Reforma

 

Ampliação

 

Substituição

Eu, ___________________, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob nº ______________, com carteira de Identidade (RG) nº ____________, proprietário do imóvel sito a Rua _____________, nº _______, lote ______, quadra __________, da planta ________________, inscrição imobiliária ________________, venho requerer aprovação de projeto, conforme solicitação acima de uma edificação no referido imóvel, para fins _____________ (Residenciais, Comercial, Industrial, Prestação de Serviços, Religiosos, etc.), com área total a ser construída de ______________ m².

RESP. PROJETO:___________

CREA/CAU:___________

RESP. EXECUÇÃO:___________

CREA/CAU:___________

Para isto, anexo os seguintes documentos:

( ) Registro de Imóveis atualizado (na validade de 90 dias);

( ) Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda (quando o registro não estiver no nome do atual proprietário);

( ) Projeto Arquitetônico completo, inclusive folha de estatística modelo padrão da PMP ;

( ) Certidão Negativa de Débito Imobiliário (CND) de IPTU;

( ) ART/RRT do profissional responsável técnico;

( ) Fotocópia do documento de identidade (RG) e (CPF) do proprietário, responsável técnico, autor do projeto e do requerente (caso não seja o proprietário);

( ) Quando o proprietário for Pessoa Jurídica, (Contrato Social e documentos pessoais do representante legal);

( ) Termo de responsabilidade técnica, quanto a dimensionamento dos dispositivos de iluminação e ventilação;

( ) Quando for SUBSTITUIÇÃO, deverá ser apresentado projeto aprovado e alvará de construção.

Autorizo, _________________, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob o nº ____________ Com carteira de identidade (RG) nº ________________, residente e domiciliado (a) na cidade de ________________, na Rua _____________, nº ______CEP __________, a me representar, junto a Prefeitura Municipal de Piên/PR, com a finalidade de aprovar o projeto no referido imóvel.

LISTA DE CONTROLE PARA DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES:

( ) No plano do piso, formato capaz de conter um círculo com diâmetro mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros)

( ) Área mínima de 9,00m² (nove metros quadrados) - exceto a cozinha cuja área mínima poderá ser de 4,00m² (quatro metros quadrados).

( ) Pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) - exceto as cozinhas e os compartimentos de permanência transitória que poderão ter 2,20m (dois metros e vinte centímetros)

Banheiros, lavabos e instalações sanitárias

( )Quando houver na edificação residencial apenas um compartimento para essas instalações

( ) área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados)

( ) um vaso sanitário

( ) uma pia

( ) um chuveiro

( )Quando houver na edificação mais de um compartimento para essas instalações:

( ) área mínima de 1,50m² (um metro e cinquenta centímetros quadrados)

( ) um vaso sanitário

( ) uma pia

( ) um chuveiro

OBSERVAÇÃO: OUTROS DOCUMENTOS SERÃO SOLICITADOS APÓS A ANÁLISE PELOS TÉCNICOS.

O PROJETO SOMENTE SERÁ RECEBIDO SE PRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA ELENCANDOS

Piên, ________ de ____________________ de 20_____.

___________________

Assinatura do requerente

_____________________

Assinatura do representante

Telefone(s)__________________

Falar com:____________

E-mail:____________________


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:4883517E