ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.787/2018 04/12/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.363.000 (um milhão trezentos e sessenta e três mil reais), conforme segue:
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.2017 |
Atividades do Departamento de Administração |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
0180.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
60.000,00 |
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.2017 |
Atividades do Departamento de Administração |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0220.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
28.845.0000.0003 |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
3.3.90.47.00.00 |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
|
0290.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
09.272.0901.2046 |
Encargos Previdenciários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
0330.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2130 |
Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
0780.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
28.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2130 |
Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0830.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2071 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
1030.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2075 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
1110.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
147.000,00 |
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2075 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
|
1225.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.365.1201.2080 |
Manutenção da Educação Infantil |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
1375.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
07 Secretaria de Saúde Pública
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.2057 |
Atenção Básica Fixa |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
02000.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
02080.00303 |
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%) |
|
Valor |
200.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.1146 |
Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
02450.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
250.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.2147 |
Recuperação/Manutenção Equipamentos Rodoviários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
02460.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
160.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
02480.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
150.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2101 |
Manutenção da Iluminação Pública |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
02810.00507 |
COSIP – Contribuição Iluminação Pública Art. 149A C.F. |
|
Valor |
100.000,00 |
10 Secretaria de Assistência Social
|
10.001 |
Secretaria de Assistência Social |
|
08.243.0801.6032 |
Proteção Social Básica a Criança e Adolescente |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
03360.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
8.000,00 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
02 Governo Municipal
|
02.001 |
Gabinete do Prefeito |
|
04.122.0401.2013 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias Pessoal Civil |
|
0100.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
02 Governo Municipal
|
02.001 |
Gabinete do Prefeito |
|
04.122.0401.2013 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
3.3.90.31.00.00 |
Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
|
0120.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.1016 |
Reforma do Paço Municipal |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0160.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0170.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
04 Secretaria de Finanças
|
04.001 |
Departamento de Contabilidade e Controle Interno |
|
28.843.0000.0001 |
Amortização e Encargos da Divida Interna |
|
4.6.90.71.00.00 |
Principal da Divida Contratada |
|
0490.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
45.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
18.541.1801.2123 |
Proteção de Fontes/Saneamento Rural |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0680.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0690.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
18.541.1801.2122 |
Paisagismo Urbano e Rural |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0660.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0670.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.1070 |
Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0860.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
|
0880.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
07 Secretaria de Saúde Pública
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.1062 |
Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02310.00303 |
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%) |
|
Valor |
29.000,00 |
07 Secretaria de Saúde Pública
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.2053 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
01910.00303 |
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%) |
|
Valor |
200.000,00 |
07 Secretaria de Saúde Pública
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.302.1001.2056 |
Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
|
01970.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
300.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.2151 |
Atividades do Departamento Rodoviário |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
02580.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.1096 |
Aquisição de Equipamentos |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
02690.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
70.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.1104 |
Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02860.00507 |
COSIP – Contribuição da Iluminação Pública Art. 149A C.F. |
|
Valor |
100.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2097 |
Manutenção do Departamento de Obras |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
02700.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
150.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
16.482.1601.1109 |
Casa para Todos |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02880.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
19.000,00 |
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2099 |
Manutenção das Praças, Parques, Bosques e Paisagismo |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
02770.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
09 Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo
|
09.001 |
Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo |
|
22.661.2201.2134 |
Obras de Fomento da Produção Industrial |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02930.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
140.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:48ACDB6E