ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA
Secretaria do Meio Ambiente
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO Nº 001/ 2025-MEIO AMBIENTE/TURISMO
RESOLUÇÃO Nº 001/ 2025-MEIO AMBIENTE/TURISMO
Institui o Grupo de Trabalho Municipal para a Rota Turística Caminhos do Peabirú.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e:
· Considerando a Lei Estadual nº 21.208, de 23 de agosto de 2022, que declara os Caminhos do Peabirú como Rota Turística no Estado do Paraná;
· Considerando o Decreto que institui o Programa Rota Turística Caminhos do Peabirú;
· Considerando a importância histórica, cultural e ambiental do Caminho do Peabirú, que atravessa o estado de leste a oeste e contempla mais de 80 municípios;
· Considerando a necessidade de uma estrutura organizacional clara e bem definida para assegurar a eficiência e o sucesso da implementação do Programa Rota Turística Caminhos do Peabirú; considerando, o aceite das instituições e entidades convidadas para compor o Grupo de Trabalho Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Municipal da Rota Turística Caminhos do Peabirú, com a finalidade de coordenar e implementar as ações relacionadas ao programa no município de Luiziana-PR promovendo o desenvolvimento sustentável, a valorização cultural e o bem-estar local.
Art. 2º. Fica designado o Ponto Focal Municipal como coordenador do Grupo de Trabalho Municipal. O Ponto Focal será responsável por:
I. Representar o município em todas as etapas do Programa Rota Turística Caminhos do Peabirú;
II. Facilitar a comunicação entre os integrantes do Grupo de Trabalho, a Instância de Governança Regional (IGR) e demais partes interessadas;
III. Coordenar as reuniões, atividades e processos de tomada de decisão do Grupo de Trabalho;
IV. Gerenciar dúvidas, comunicações e encaminhamentos relacionados ao programa.
Parágrafo único. O Ponto Focal Municipal será Cleonice Aparecida Dallapola de Brito, ocupando o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente, conforme nomeação oficial do município.
Art. 3º. Compete ao Grupo de Trabalho Municipal:
I. Coordenar e executar as atividades de implementação do Programa Rota Turística Caminhos do Peabirú no município;
II. Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo programa, com foco em turismo sustentável, valorização cultural e promoção de bem-estar;
III. Apresentar relatórios periódicos das atividades e resultados alcançados.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º. O Grupo de Trabalho terá caráter temporário, sendo dissolvido ao término da implementação do programa no município. Contudo, os membros do GT serão incentivados a continuar contribuindo para os processos de governança municipal e regional, promovendo o desenvolvimento sustentável do Caminho do Peabirú.
Art. 6º. O Grupo de Trabalho Municipal será composto por representantes de diversos setores, incluindo:
I. Poder Executivo Municipal:
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Esporte e Cultura;
• Secretaria de Educação,
• Secretaria Municipal de Planejamento;
• Secretaria Municipal de Agricultura,
• Secretaria de Viação e Obras, entre outros;
II. Representantes da IGR correspondente;
III. Representantes da comunidade local, incluindo lideranças comunitárias e indígenas, quando aplicável;
IV. Representantes do setor privado e comércio local;
V. Organizações do setor, como ONGs e associações de trilhas.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Luiziana, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2025.
EDSON LISS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francileidi Piva Borsato
Código Identificador:48BA9233