ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.238/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.235 DE 30 DE JUNHO DE 2023

LEI N.º 1.238

DE 16 DE AGOSTO DE 2023

 

Altera a Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera o número de vagas para Técnico em Enfermagem previsto na tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma:

 

Denominação

Grupo Ocupacional

Carga Horária Semanal

De número de vagas anterior

Para número de vagas atual

Técnico em Enfermagem

Semiprofissional

40

09

11

 

Art. 2º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023.

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO II- RELAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS

SITUAÇÃO ANTIGA

DENOMINAÇÃO

SITUAÇÃO NOVA

CBO

Nº

EMPREGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

DENOMINAÇÃO

GRUPO PROFISSIONAL

*****

2235-05

11

40

Técnico em Enfermagem

SEMIPROFISSIONAL

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2023.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
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