ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2427, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Altera dispositivo da Lei nº 1122, de 27 de março de 2003 e dá outras providências.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O §1° do Art.3º da Lei nº 1122, de 27 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“§1° Fica fixado em R$ 130,00 (cento e trinta reais) o valor da UVC.”

 

Art. 2º A Tabela do art. 5° da Lei nº 1122, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

RESIDENCIAL

 

 

CONSUMO EM KWH

VALOR COSIP

PERCENTUAIS DE DESCONTO

0 a 70

R$ -

100,00%

71 a 100

R$ 16,17

87,56%

101 a 120

R$ 22,46

82,72%

121 a 200

R$ 27,99

78,47%

201 a 350

R$ 30,73

76,36%

351 a 600

R$ 37,19

71,39%

601 a 1000

R$ 40,44

68,89%

acima de 1001

R$ 43,68

66,40%

COMERCIAL

 

 

CONSUMO EM KWH

VALOR COSIP

PERCENTUAIS DE DESCONTO

0 a 70

R$ 13,00

90,00%

71 a 100

R$ 16,17

87,56%

101 a 120

R$ 22,46

82,72%

121 a 200

R$ 27,99

78,47%

201 a 350

R$ 30,73

76,36%

351 a 600

R$ 37,19

71,39%

601 a 1000

R$ 40,44

68,89%

acima de 1001

R$ 43,68

66,40%

INDUSTRIAL

 

 

CONSUMO EM KWH

VALOR COSIP

PERCENTUAIS DE DESCONTO

0 a 70

R$ 13,00

90,00%

71 a 100

R$ 16,17

87,56%

101 a 120

R$ 22,46

82,72%

121 a 200

R$ 27,99

78,47%

201 a 350

R$ 30,73

76,36%

351 a 600

R$ 37,19

71,39%

601 a 1000

R$ 40,44

68,89%

acima de 1001

R$ 43,68

66,40%

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 20 de junho de 2022.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:48C9251B