ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.586 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:

 

Fiscal Titular:

LUIZ FERNANDO DE MELO

Fiscal Substituto:

RODRIGO FARIA DIAS

Gestor Titular:

WAGNER MARTINS DE ALMEIDA

Gestor Substituto:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES

CONTRATO Nº:

010-2026

Vigência:

26/10/2026 A 25/10/2027

ID DO CONTRATO:

070-2026

Modalidade:

CONCORRENCIA ELETRÔNICA

Nº Licitação:

01/2026

Contratado:

TESSARI E MAZINI LTDA

Objeto:

Implementação de projeto de Eficiência Energética do sistema de captação de água do SAMAE de Andirá, no âmbito da Chamada Pública PEE COPEL 009/2024, para implementação de sistemas para geração de energia solar fotovoltaica e substituição do sistema de bombeamento da captação de água do município, por bombas mais eficientes.

Valor:

R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais)

 

Fiscal Titular:

LUIZ FERNANDO DE MELO

Fiscal Substituto:

RODRIGO FARIA DIAS

Gestor Titular:

WAGNER MARTINS DE ALMEIDA

Gestor Substituto:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES

CONTRATO Nº:

011-2026

Vigência:

27/10/2026 A 26/10/2027

ID DO CONTRATO:

071-2026

Modalidade:

CONCORRENCIA ELETRÔNICA

Nº Licitação:

01/2026

Contratado:

HIGRA INDUSTRIAL LTDA

Objeto:

Implementação de projeto de Eficiência Energética do sistema de captação de água do SAMAE de Andirá, no âmbito da Chamada Pública PEE COPEL 009/2024, para implementação de sistemas para geração de energia solar fotovoltaica e substituição do sistema de bombeamento da captação de água do município, por bombas mais eficientes.

Valor:

R$ 995.000,00 ( Novecentos e noventa e cinco mil reais)

 

Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.

 

Andirá, 27 de outubro de 2026.

 

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA

Diretor Presidente do SAMAE


Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:48CE2057