ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.586 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
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Fiscal Titular: |
LUIZ FERNANDO DE MELO |
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Fiscal Substituto: |
RODRIGO FARIA DIAS |
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Gestor Titular: |
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
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Gestor Substituto: |
FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
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CONTRATO Nº: |
010-2026 |
Vigência: |
26/10/2026 A 25/10/2027 |
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ID DO CONTRATO: |
070-2026 |
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Modalidade: |
CONCORRENCIA ELETRÔNICA |
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Nº Licitação: |
01/2026 |
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Contratado: |
TESSARI E MAZINI LTDA |
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Objeto: |
Implementação de projeto de Eficiência Energética do sistema de captação de água do SAMAE de Andirá, no âmbito da Chamada Pública PEE COPEL 009/2024, para implementação de sistemas para geração de energia solar fotovoltaica e substituição do sistema de bombeamento da captação de água do município, por bombas mais eficientes. |
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Valor: |
R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais) |
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Fiscal Titular: |
LUIZ FERNANDO DE MELO |
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Fiscal Substituto: |
RODRIGO FARIA DIAS |
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Gestor Titular: |
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
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Gestor Substituto: |
FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
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CONTRATO Nº: |
011-2026 |
Vigência: |
27/10/2026 A 26/10/2027 |
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ID DO CONTRATO: |
071-2026 |
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Modalidade: |
CONCORRENCIA ELETRÔNICA |
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Nº Licitação: |
01/2026 |
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Contratado: |
HIGRA INDUSTRIAL LTDA |
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Objeto: |
Implementação de projeto de Eficiência Energética do sistema de captação de água do SAMAE de Andirá, no âmbito da Chamada Pública PEE COPEL 009/2024, para implementação de sistemas para geração de energia solar fotovoltaica e substituição do sistema de bombeamento da captação de água do município, por bombas mais eficientes. |
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Valor: |
R$ 995.000,00 ( Novecentos e noventa e cinco mil reais) |
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Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 27 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do SAMAE
Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:48CE2057