ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2304/2023
Súmula: “Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CHAPÉU TAPEADO e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CHAPÉU TAPEADO, com sede na Linha Jacutinga, s/n, zona rural, Município de Bituruna-PR, inscrito no CNPJ nº 80.059.868/0001-04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de abril de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:48CEAECC