ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 873/2015

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.415.614,73 para reforço de dotações já fixadas no Orçamento do exercício financeiro de 2015 e efetua alterações de natureza orçamentária.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e, eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.614,73 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações já fixadas na no Orçamento do exercício financeiro nas Ações Orçamentárias abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0008.2052

-

Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

4.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

54.500,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0008.2062

-

Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB – CMEIS

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% - Exercício Corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

110.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

21.300,00

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

48.900,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

180.200,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0008.2137

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola- FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% - Exercício Corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

190.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

36.550,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

226.550,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

461.250,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2111

-

Manutenção e Implementação do Programa da Saúde da Família – PSF

Fonte

0 3 493

-

APSUS – PSF ESTADUAL –Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Exercícios Anteriores

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

10.000,00

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

Fonte

0 3 495

-

Atenção Básica – Exercícios Anteriores

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

70.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

213.682,26

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

308.682,26

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2113

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal –

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

Fonte

0 3 495

-

Atenção Básica – Exercícios Anteriores

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

20.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

81.147,51

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

111.147,51

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2114

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

50.000,00

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

42.500,00

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

17.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

110.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 302 0016.2117

-

Manutenção e Implementação dos Serviços Especializados de Saúde

Fonte

0 3 496

-

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Exercícios Anteriores

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.925,01

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.925,01

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 304 0016.2119

-

Ações de Vigilância Sanitária

Fonte

0 3 497

-

Vigilância em Saúde – Exercícios Anteriores

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

148.234,16

Fonte

0 3 510

-

Taxas Exercício Poder de Policia – Exercícios Anteriores

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

52.039,80

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

200.273,96

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 305 0016.2120

-

Ações de Vigilância Epidemiológica

Fonte

0 3 497

-

Vigilância em Saúde – Exercícios Anteriores

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

664,37

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

664,37

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2135

-

Atividades de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente

3.3.90.48.00

-

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$

28.670,77

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

28.670,77

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2168

-

Manutenção e Implementação de disponibilizados à População Programas de Saúde

Fonte

0 3 495

-

Atenção Básica – Exercícios Anteriores

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

148.235,92

Fonte

0 3 496

-

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Exercícios Anteriores

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

604,72

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

44.160,21

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

193.000,85

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

 

954.364,73

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

I - Oriundos do Superávit Financeiro do exercício anterior, na fonte de recursos abaixo descrita, no valor de R$ 790.693,96 (setecentos e noventa mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964:

 

Fonte de Recursos

Descrição

Valor

493

APSUS – PSF ESTADUAL –Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

10.000,00

495

Atenção Básica

533.065,69

496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

46.689,94

497

Vigilância em Saúde

148.898,53

510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

52.039.80

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 624.920,77 (seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte reais e setenta e sete centavos), de conformidade com o inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0008.2052

-

Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% - Exercício Corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

388.250,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

60.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

448.250,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0008.2137

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola- FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

3.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

461.250,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2106

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material permanente

R$

7.500,00

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material permanente

R$

7.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2107

-

Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material. Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2111

-

Manutenção e Implementação do Programa da Saúde da Família – PSF

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material permanente

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2113

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal –

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material permanente

R$

10.000,00

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 302 0016.2117

-

Manutenção e Implementação dos Serviços Especializados de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

107.270,77

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

107.270,77

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2135

-

Atividades de Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – Exercício Corrente

3.3.90.46.00

-

Auxilio Alimentação

R$

1.400,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.400,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

163.670,77

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2052, 2062, 2106, 2107,2111, 2113, 2114, 2117, 2119, 2120, 2135, 2137 e 2168, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

745

745

745

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

3.618.240,10

4.282.580,00

4.572.565,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

85

85

85

0008

PROGRAMA: Programa beducando com Qualidade

Metas Financeiras

2062

Atividade: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS

683.995,45

279.589,00

297.749,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo /Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2106

Atividade: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

798.524,40

877.240,00

1.013.793,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Conselho mantido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2107

Atividade: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde

4.000,00

9.584,00

10.175,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Equipes mantidas/unidades

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

4

4

4

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

Atividade: Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

515.042,26

235.750,00

251.060,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2113

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

268.830,51

155.843,00

164.524,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2114

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

5.305.169,00

5.693.770,00

6.504.415,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Serviços especializados realizados/unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3

3

3

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2117

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Serviços Especializados de Saúde

391.489,84

585.750,00

620.800,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas realizadas/unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

600

600

600

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2119

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

272.641,96

77.708,50

82.757,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle executado/unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

1

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2120

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

13.244,37

14.398,00

15.334,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2135

ATIVIDADE: Atividade de manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

82.270,77

58.575,00

62.380,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/alunos

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

154

154

154

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2137

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré- Escola - FUNDEB

536.319,23

326.529,00

347.735,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

4

4

4

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2168

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

347.737,85

154.776,00

154.817,00

 

Art. 5º. Ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal nº 822, de 30 de setembro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, as ações orçamentárias 2052, 2062, 2106, 2107, 2111, 2113, 2114, 2117, 2119, 2120, 2135, 2137 e 2168, no montante das despesas e as metas físicas e financeiras programadas para o exercício de 2015, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

745

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2052

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

3.618.240,10

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

Código

Especificação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

85

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

Metas Financeiras (l,00)

0008

PROGRAMA: Programa educando com Qualidade

683.995,45

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo /Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2106

Atividade: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

798.524,40

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Conselho mantido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2107

Atividade: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde

4.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Equipe mantidas/unidades

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

4

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

Atividade: Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

515.042,26

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de

Metas Financeiras (l,00)

 

Assistência à Saúde

 

2113

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

268.830,51

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2114

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

5.305.169,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Serviços especializados realizados/unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2117

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Serviços Especializados de Saúde

391.489,84

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas realizadas/unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

600

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2119

ATIVIDADE: Ações de Vigilância

272.641,96

 

Sanitária

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle executado/unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2120

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

13.244,37

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2135

ATIVIDADE: Atividade de manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

82.270,77

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/alunos

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

154

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2137

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola - FUNDEB

536.319,23

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

4

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2168

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

347.737,85

 

Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, por Decreto, conforme estabelece o art. 42, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

Art. 7º. O Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com o disposto nesta Lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2015.

Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 30 de junho 2015.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice Daiana Bora
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