ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 42/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "VAMOS FAZER" DE APOIO E PROMOÇÃO A SAÚDE
Lei n° 042/2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental VAMOS FAZER de Apoio e Promoção a Saúde.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental VAMOS FAZER de Apoio e Promoção a Saúde, CNPJ nº 61.369.487/0001-79, registro em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas sob nº 0017977, às folhas 259, Livro B-156, endereço situada na Avenida Thiago Peixoto, 3.621, Bairro do Km 4, CEP 83.374-430 Antonina-Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 09 de junho de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:4904C611