ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.483/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5483/2026 de 16/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 182.581,39 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.303.0001.2.047. |
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Manutenção da Farmácia Municipal |
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526 - 3.3.90.30.00.00 |
03495 |
MATERIAL DE CONSUMO - C30358-5 E 17473-4 |
36.173,35 |
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527 - 4.4.90.52.00.00 |
03495 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE C 30359-3 E 20924-4 |
146.408,04 |
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Total Suplementação: |
182.581,39 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 16 de junho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:4914E2D2