ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 4O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES - PARANÁ E A EMPRESA UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 0002/2023
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93)
4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES - PARANÁ E A EMPRESA UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 0002/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES-PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, no s/n, em Doutor Ulysses/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 95.422.911/0001-13, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.320.652-7 e inscrito no CPF/MF no 035.674.119-26, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: UNAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 31.568.087/0001-21, localizada na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, endereço eletrônico: unas.construtora@gmail.com, telefone: (42) 9930-9482, representada por DIANA SERBAI, portadora da cédula de identidade R.G. no 8.191.452-4, inscrita no CPF sob no 034.323.319-32, residente na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Pavimentação com blocos de Concreto, 4410,33m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio fio e sargeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem,. ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual.
Constitui objeto do presente termo aditivo (acréscimo/supressão/prorrogação de prazo/reajuste), conforme processo administrativo no 61/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 57 da Lei no 8.666/93, fica prorrogado o prazo de VIGENCIA CONTRATUAL, pelo período de 12(doze) meses, a contar da data de 10/02/2026 a 09/02/2027. Será publicada no publicado no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR GLOBAL
Os valores para o aditamento da presente contratação correspondem ao valor global do Contrato R$ 1.807,193,30 (um milhão oitocentos e sete mil cento e noventa e três reais e trinta centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor correra por conta das seguintes dotações orçamentária.
|
Dotação Orçamentária |
Fonte |
Red |
Tipo de Despesa |
|
10.001.15.452.0014.1.047.4.4.90.51.00.0 |
01000 |
303 |
Obras e instalações |
|
10.001.15.452.0014.1.047.4.4.90.51.00.0 |
3000 |
474 |
Obras e instalações |
|
10.001.15.452.0014.1.047.4.4.90.51.00.0 |
31770 |
304 |
Obras e instalações |
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Doutor Ulysses PR, 06 de fevereiro de 2026.
Prefeito
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Contratante
UNAS CONSTRUTORA LTDA
Contratada
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:4917F83F