ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.667/2019
SÚMULA: Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas da rede pública e particular do Município de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA VEREADORA SOLANGE FERREIRA SILVA KOEHLER, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Todas as escolas da rede pública e particular do Município de Cafelândia, realizarão anualmente, durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, que começará em 1º de Junho e vai até 5 de Junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a atividade denominada “SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE”;
Art. 2º - Durante as aulas, serão ministrados conteúdos relacionados as matérias não constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos sobre a importância da reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como proceder a reciclagem, utilizando-se para tanto de seminários, palestras, recursos audiovisuais etc, a critério de cada Instituição de Ensino.
Art. 3º - A “Semana da Reciclagem e Meio Ambiente” fará parte anualmente do Calendário Escolar e deverá ser aberta para participação dos pais dos alunos e de membros da comunidade em geral.
Art. 4º - Para ministrar o conteúdo pertinente durante a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente, serão convidados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, direção das escolas estaduais e particulares, profissionais que deverão comprovar nível de conhecimento sobre os assuntos a serem abordados.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 19 DE JULHO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria da Vereadora Solange Ferreira Silva Koehler.
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:4927C670