ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI N° 1.026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Denomina escola infantil municipal como CMEI Prefeito João Santana Pinto.
O Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada CMEI Prefeito João Santana Pinto a escola infantil que será construída na Rua XV de Novembro, no Bairro Paolini, na sede do Município.
Art. 2° A denominação deverá ser exposta na parte frontal da escola que possibilite boa visibilidade.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 22 de novembro de 2016.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:492DF653