ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 239/2026

DECRETO Nº 239/2026

DATA: 23/07/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 215.979,33 (duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.979,33 (duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1240

00139-Outras Transferências de Recursos do FNDE

11,86

 

SUBTOTAL

11,86

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1800

00000-Recursos Ordinários (Livre)

18.855,00

 

SUBTOTAL

18.855,00

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0003.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

3780

00000-Recursos Ordinários (Livre)

32.312,47

 

SUBTOTAL

32.312,47

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2056

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3975

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

164.800,00

 

SUBTOTAL

164.800,00

 

TOTAL

215.979,33

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.003

PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0002.2004

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

300

00000-Recursos Ordinários (Livre)

11,86

 

SUBTOTAL

11,86

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3930

00000-Recursos Ordinários (Livre)

524,85

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

164.800,00

 

SUBTOTAL

165.324,85

 

TOTAL

165.336,71

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

32.312,47

 

TOTAL

32.312,47

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

18.330,15

 

TOTAL

18.330,15

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 23 de julho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:494FD105