ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 781/07/2020.

LEI Nº 781/07/2020.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 781/07/2020, e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL na importância de R$ 282.000,00 ( Duzentos e Oitenta e Dois Mil Reais), para as seguintes Dotações:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Adm Geral do Departamento

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Para Cobertura do Defícit Atuarial

112

0

32.000,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.021

Manutenção da Fonte 25%

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

141

104

250.000,00

TOTAL.......................

282.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Adm Geral do Departamento

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Tempo Determinado

99

0

27.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

105

0

20.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratos

108

0

60.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terceiros - PF

109

0

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

110

0

70.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção da Div. Do FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

149

0

97.000,00

TOTAL...........................

282.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2.020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:495B7F56